O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio do Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (GAESF), deflagrou nesta sexta-feira, 7, a Operação Desmonte, para investigar um suposto esquema criminoso envolvendo empresas do setor de reciclagem de metais, conhecido popularmente como ramo da sucata. Segundo o órgão, o grupo investigado teria causado um prejuízo superior a R$ 16,2 milhões aos cofres públicos.

A operação foi autorizada pela 17ª Vara Criminal da Capital e resultou no cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão, sendo sete em endereços residenciais e cinco em empresas localizadas nos municípios de Maceió e Marechal Deodoro. De acordo com as investigações conduzidas pelo GAESF, o suposto esquema envolvia um conglomerado empresarial estruturado para reduzir ilegalmente a carga tributária, ocultar patrimônio e movimentações financeiras, além da utilização de pessoas interpostas, conhecidas como “laranjas”, como titulares formais das empresas.

As diligências realizadas nesta sexta-feira têm como objetivo reunir novos elementos de prova sobre possíveis irregularidades relacionadas ao uso de incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas (Prodesin), geração fraudulenta de créditos de ICMS, movimentações financeiras consideradas atípicas, reorganizações societárias sucessivas e manutenção do controle econômico familiar das empresas investigadas. Segundo o coordenador do GAESF, promotor de Justiça Cyro Blatter, a operação faz parte da atuação do Ministério Público no combate a organizações que utilizariam fraudes tributárias como modelo de negócio.

“A sonegação fiscal é um crime que prejudica toda a sociedade, porque retira recursos que deveriam ser investidos em serviços públicos essenciais. O Ministério Público continuará atuando de forma integrada para identificar, responsabilizar e desarticular organizações criminosas que atentam contra a ordem tributária e econômica do Estado”, afirmou.

Dívida poderia financiar 649 moradias populares

O MPAL informou que a dívida tributária já constituída em Certidões de Dívida Ativa (CDA) chega a R$ 16.222.642,98. Conforme o órgão, o valor seria suficiente para viabilizar a construção de aproximadamente 649 moradias populares destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social.

Além das medidas na esfera criminal, o Ministério Público informou que irá requisitar a abertura de um Procedimento Administrativo de Responsabilização (PAR), previsto na Lei Federal nº 12.846/2013. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) também deverá atualizar a consolidação dos débitos fiscais identificados durante a investigação.

A ação contou com participação integrada do GAESF/MPAL, Sefaz/AL, Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AL), Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/AL), Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Científica.

O nome da operação faz referência ao segmento econômico investigado. Segundo o Ministério Público, a denominação “Desmonte” simboliza a tentativa de desmontar uma estrutura empresarial e financeira que, conforme as suspeitas levantadas, teria sido organizada para viabilizar fraudes fiscais, lavagem de bens e ocultação patrimonial.