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Justiça
Supremo aciona Banco Central, CVM e B3 em caso do Iprev Maceió
Informações vão mostrar registro e precificação das Letras Financeiras do adquiridas pelo instituto
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Banco Central, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e a B3 (Bolsa do Brasil) forneçam informações cruciais sobre aportes de cerca de R$ 97 milhões realizados pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (Iprev) em Letras Financeiras do antigo Banco Master.
O Banco Central deverá fornecer informações sobre a situação prudencial do Master e a captação dos recursos do Iprev. Já a B3 terá de apresentar dados que permitam reconstituir o registro e a precificação das duas Letras Financeiras adquiridas pelo instituto.
O STF decretou a indisponibilidade de bens de seis investigados sobre suposta fraude envolvendo recursos do Iprev Maceió até o limite global de R$ 97 milhões. Nesta segunda-feira,10, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão no Iprev Maceió para apurar supostos crimes de gestão fraudulenta, desvio de verbas públicas e lavagem de capitais ocorridos 2023 e 2024.
A operação integra as investigações da Operação Compliance Zero. A ação desta segunda foi realizada em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU).
“A investigação tem como objeto duas aplicações realizadas nos anos de 2023 e 2024, que totalizaram R$ 97 milhões, e busca esclarecer as circunstâncias do processo de credenciamento, cotação, análise de risco, governança e tomada de decisão que antecederam os investimentos”, informou a Polícia Federal.
A PF agora busca verificar, entre outros pontos, como o Banco Master foi credenciado para receber os recursos, quais avaliações de risco foram feitas e como ocorreu a aprovação interna dos investimentos.
O ministro André Mendonça autorizou buscas contra seis pessoas:
- 1. Ronnie Reyner Teixeira Mota;
- 2. Gustavo Antônio Rodrigues de Souza;
- 3. Renan Foglia Calamia;
- 4. Marília Alexandre de Lima Alves;
- 5. Marcelo Brasileiro Santos;
- 6. e João Felipe Alves Borges.
As sedes do Iprev/Maceió e da consultoria Crédito & Mercado de Valores Mobiliários também estão entre os alvos das diligências.
