A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou parte das medidas pedidas pela Polícia Federal na investigação sobre R$ 97 milhões aplicados pelo Iprev/Maceió em títulos do Banco Master entre 2023 e 2024.

A apuração tramita no Inquérito Policial nº 2025.0138444-SR/PF/AL e resultou no cumprimento de oito mandados de busca e apreensão nesta segunda-feira, 10. A investigação analisa suspeitas de gestão fraudulenta na aplicação dos recursos previdenciários.

Clique aqui para conferir a decisão na íntegra.

Segundo a Polícia Federal, estão sob análise duas operações realizadas pelo instituto, sendo uma de R$ 80 milhões, em dezembro de 2023, e outra de R$ 17 milhões, em maio de 2024, ambas relacionadas a Letras Financeiras emitidas pelo Banco Master.

A investigação busca esclarecer como ocorreram as etapas de credenciamento, avaliação de risco, análise de alternativas, cotação, governança e aprovação dos investimentos, além da participação de agentes públicos e privados no processo.

De acordo com a PF, também é analisado o fato de propostas de investimento terem sido apresentadas pelo próprio banco beneficiado pelas aplicações. A apuração considera suspeitas de gestão fraudulenta, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A Polícia Federal solicitou buscas e apreensões contra oito pessoas físicas e duas pessoas jurídicas, entre elas o próprio Iprev/Maceió e a consultoria Crédito & Mercado de Valores Mobiliários Ltda.

André Mendonça seguiu, em linhas gerais, manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizou buscas contra seis investigados, além do cumprimento das medidas nas sedes do Iprev/Maceió e da Crédito & Mercado.

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A decisão permitiu ainda a perícia em aparelhos eletrônicos apreendidos e o acesso a dados mantidos em serviços como Google Drive, iCloud, OneDrive e Dropbox, além de conversas localizadas em aplicativos como WhatsApp e Telegram.

O ministro também determinou o sequestro, bloqueio e indisponibilidade de bens de seis investigados e de pessoas jurídicas relacionadas a eles, com limite de até R$ 97 milhões.

A medida alcança ativos financeiros, veículos, imóveis, participações societárias, investimentos e outros bens de valor econômico, inclusive aqueles mantidos por terceiros, desde que seja demonstrado vínculo com os investigados.

São atingidos pela determinação:

• Ronnie Reyner Teixeira Mota
• Gustavo Antônio Rodrigues de Souza
• Renan Foglia Calamia
• Marília Alexandre de Lima Alves
• Marcelo Brasileiro Santos
• João Felipe Alves Borges.

O pedido da Polícia Federal para afastar os seis investigados do exercício de funções públicas, no entanto, foi negado pelo ministro. A PF havia alegado risco de interferência na produção de provas, destruição de documentos e influência sobre estruturas administrativas.

Na decisão, André Mendonça avaliou que não foram apresentados elementos concretos e atuais capazes de demonstrar que a permanência dos investigados nos cargos poderia prejudicar a apuração ou permitir a continuidade dos possíveis ilícitos.

A investigação também analisa a documentação usada para aprovar os investimentos. Segundo a PF, a ata do Conselho de Administração do Iprev referente à reunião realizada em 27 de dezembro de 2023 teria apenas quatro assinaturas.

Conforme a apuração, a legislação municipal exige a presença de pelo menos sete integrantes e seis votos favoráveis para que propostas submetidas ao colegiado sejam aprovadas.

Entre os investigados está Ronnie Reyner Teixeira Mota, ex-diretor-presidente do Iprev/Maceió. Segundo a investigação, ele assinou as Autorizações de Aplicação e Resgate referentes aos aportes analisados pela Polícia Federal.

A PF também aponta movimentações financeiras e aquisições patrimoniais atribuídas a Ronnie durante o período investigado, incluindo depósitos fracionados e pagamentos em espécie utilizados na compra de veículo e de unidade imobiliária.

Ronnie havia sido indicado para a presidência do Iprev em maio de 2023 pelo então prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, o JHC, e também ocupou função no Gabinete de Gestão Integrada criado pela Prefeitura para tratar das negociações relacionadas ao caso Braskem.

Gustavo Antônio Rodrigues de Souza, ex-coordenador-geral de Investimentos do Iprev, é apontado pela PF como integrante da área responsável pela instrução dos processos e pelas análises de risco encaminhadas à presidência da autarquia.

Renan Foglia Calamia, ligado à consultoria Crédito & Mercado, é investigado pela atuação técnica relacionada aos pareceres utilizados nas operações. A PF apura se documentos produzidos pela consultoria contribuíram para direcionar investimentos ao Banco Master.

Marília Alexandre de Lima Alves é citada como integrante da estrutura de governança do Iprev e vinculada à Secretaria Municipal da Fazenda, tendo participado, segundo a investigação, de deliberações relacionadas às aplicações analisadas.

Marcelo Brasileiro Santos também aparece na investigação por sua participação no Comitê de Investimentos do instituto e em estruturas responsáveis pela fiscalização e representação dos segurados.

João Felipe Alves Borges, integrante do Conselho de Administração do Iprev e atual secretário municipal de Fazenda de Maceió, completa a relação dos seis investigados alcançados pelas medidas patrimoniais autorizadas pelo STF.

A decisão que autorizou as diligências tramitava sob sigilo e detalha os fundamentos apresentados pela Polícia Federal para a realização das buscas, coleta de dados e bloqueio patrimonial.