DIÁRIO OFICIAL

Sefaz suspende entidades de sorteios da Nota Fiscal Cidadã de Alagoas; veja

Uma das entidades atingidas nesta sexta já havia sido suspensa neste ano
Arquivo / Agencia Brasil
Sefaz suspende entidades de sorteios da Nota Fiscal Cidadã de Alagoas; veja
Sefaz suspende entidades de sorteios da Nota Fiscal Cidadã de Alagoas; veja

A Secretaria da Fazenda de Alagoas suspendeu três entidades da participação nos sorteios da Nota Fiscal Cidadã. As medidas atingem o Grupo Gay de Maceió, a Comunidade Terapêutica Nova Vida e a Casa de Ranquines.

As decisões constam no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 21. No caso do Grupo Gay de Maceió e da Comunidade Terapêutica Nova Vida, a Sefaz aponta a falta de apresentação do projeto de utilização dos prêmios recebidos pelo programa.

A suspensão não elimina a obrigação de apresentação do documento. As entidades deverão encaminhar o projeto mesmo após o fim do prazo, seguindo as regras estabelecidas para instituições participantes da Nota Fiscal Cidadã.

A Casa de Ranquines - Associação Católica São Vicente de Paulo também teve a participação suspensa, mas por outro motivo. Segundo o ato, a entidade possui pendências relacionadas à apresentação de Certidões Negativas de Débitos válidas.

Na mesma edição, a Fazenda autorizou o retorno de duas instituições que estavam suspensas. A Associação Comunitária dos Moradores do Bairro 10, de São José da Tapera, e o Instituto Feminista Jarede Viana regularizaram suas pendências.

Uma das entidades atingidas nesta sexta já havia sido suspensa neste ano. Em maio, o Grupo Gay de Maceió e o Movimento de Adolescentes e Crianças ficaram fora de um sorteio por falta de documentos de prestação de contas.

Na ocasião, o GGM informou ao EXTRA que havia perdido o prazo para encaminhar os documentos e negou irregularidade na aplicação dos recursos. A entidade afirmou que adotaria as medidas necessárias para regularizar sua situação no programa.


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