O Grupo Gay de Maceió (GGM) e o Movimento de Adolescentes e Crianças (MAC) foram suspensos do próximo sorteio da Nota Fiscal Cidadã após não apresentarem a prestação de contas exigida pela Secretaria de Estado da Fazenda. A decisão foi publicada nesta quinta-feira, 7.

A medida consta na Portaria SEFAZ nº 943/2026 e prevê suspensão por um sorteio para as duas entidades. Segundo o órgão estadual, as instituições deixaram de encaminhar documentos que comprovem a aplicação dos recursos recebidos pelo programa.

A decisão foi assinada pela secretária da Fazenda, Renata dos Santos, com base na Instrução Normativa SEF nº 61/2016. A regra estabelece critérios para cadastramento, recebimento dos valores e prestação de contas das entidades participantes.

Mesmo com a suspensão, as instituições continuam obrigadas a regularizar a documentação pendente junto ao fisco estadual. A portaria também informa que novas falhas podem resultar em exclusão do programa em futuras etapas.

O acompanhamento faz parte da fiscalização realizada pela SEFAZ sobre os recursos da Nota Fiscal Cidadã em Alagoas. O controle verifica se os valores recebidos pelas entidades estão sendo destinados às atividades declaradas pelas organizações.

O programa permite que consumidores indiquem instituições cadastradas por meio de cupons fiscais. Quando uma entidade é suspensa, ela deixa de participar dos sorteios em dinheiro promovidos pelo governo estadual.

Até o fechamento desta matéria, GGM e MAC não haviam se pronunciado sobre a ausência dos relatórios exigidos pela Secretaria da Fazenda. O espaço segue aberto para manifestação das entidades.