Medidas cautelares

PTK: veja o que influenciador pode ou não fazer após deixar a prisão

Patrick de Almeida Silva teve habeas corpus concedido pelo Tribunal de Justiça de Alagoas
Reprodução/Redes sociais
O influenciador digital Patrick de Almeida Silva, conhecido como PTK
O influenciador digital Patrick de Almeida Silva, conhecido como PTK

O influenciador digital Patrick de Almeida Silva, conhecido como PTK, terá de usar tornozeleira eletrônica e cumprir outras medidas cautelares após o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) conceder habeas corpus na quarta-feira, 19, e substituir a prisão preventiva.

A decisão foi tomada pela Câmara Criminal após empate no julgamento, com resultado favorável ao investigado. PTK estava preso preventivamente desde junho, sob suspeita de envolvimento com organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Entre as medidas determinadas pelo TJAL estão:

  • uso de tornozeleira eletrônica durante o cumprimento das cautelares;
  • comparecimento periódico em juízo para informar e justificar suas atividades;
  • proibição de contato com os demais investigados;
  • proibição de deixar a comarca de Maceió sem autorização judicial.

O tribunal também determinou a expedição do alvará de soltura, desde que PTK não esteja preso por outro motivo. A concessão do habeas corpus não representa absolvição e não impede a continuidade da investigação e de outras diligências.

Ao analisar o pedido, a Câmara Criminal entendeu que não havia elementos concretos, individualizados e atuais suficientes para sustentar que PTK mantinha vínculo com a organização investigada ou que, em liberdade, ofereceria risco à ordem pública, à apuração ou à aplicação da lei penal.

PTK foi preso no âmbito da Operação Morro do Alemão, que apura a atuação de integrantes do Comando Vermelho em Alagoas. Segundo a investigação, ele é suspeito de participação em organização criminosa e de lavagem de dinheiro.

Em julho, antes do julgamento do mérito, o relator do habeas corpus havia negado uma liminar para revogar a prisão preventiva. Na ocasião, o caso seguiu para análise da Câmara Criminal, que agora substituiu a prisão pelas medidas cautelares.


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