O retorno de Gustavo Xavier ao cargo de delegado-geral da Polícia Civil de Alagoas foi destacado pelo promotor de Justiça Coaracy  Fonseca ao comunicar à chefia do Ministério Público preocupações com a segurança dos concursos públicos em andamento no Estado, especialmente o destinado aos cargos de agente e escrivão da Polícia Civil.

No documento encaminhado ao procurador-geral de Justiça, Lean Antônio Ferreira de Araújo, Coaracy registra que Gustavo Xavier reassumiu o comando da instituição e que, nessa condição, deve atuar na segurança dos concursos. O promotor chegou a incluir no expediente link de reportagem jornalística sobre o retorno do delegado-geral, que é investigado por suposta fraude em concursos públicos. 

O delegado-geral da Polícia Civil de Alagoas, Gustavo Xavier, reassumiu o comando da instituição em agosto de 2026 após obter uma liminar favorável em um habeas corpus. Ele havia sido formalmente afastado do cargo por determinação da Justiça Federal no final de março de 2026. A medida cautelar chegou a ser prorrogada por mais 60 dias em junho, período no qual o delegado Thales Silva Araújo assumiu a corporação temporariamente.

Xavier é investigado pela Polícia Federal no âmbito da Operação Gabarito Final (também relacionada às operações Concorrência Simulada e Máfia dos Concursos). A investigação apura um esquema criminoso que cobrava até R$ 500 mil por vaga em concursos públicos altamente concorridos.

Segundo Diário Oficial do MP desta quarta-feira, 26, a preocupação é apresentada em meio a um alerta mais amplo. Segundo Coaracy, informações reunidas pela Promotoria indicariam possíveis tentativas de fraude para permitir o ingresso na segurança pública de pessoas relacionadas à criminalidade organizada, incluindo grupos de pistolagem, PCC e Comando Vermelho. 

Ele ressalta, contudo, que essas informações precisam ser confirmadas ou descartadas por investigação especializada. O promotor argumenta que uma eventual fraude no concurso da Polícia Civil poderia permitir o ingresso de pessoas com acesso a armas, sistemas policiais, investigações sigilosas e dados de inteligência. 

Vale destacar que o documento não acusa Gustavo Xavier de interferir ou tentar fraudar o atual certame, mas relaciona sua reassunção e a investigação da qual é alvo à necessidade de atenção institucional sobre a segurança do concurso. Ao final, Coaracy deixa para a Procuradoria-Geral de Justiça a definição das providências, entre elas o acompanhamento preventivo do concurso da Polícia Civil e a atuação de órgãos especializados do MP. 

Nota do MPE

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) reafirma seu compromisso constitucional de atuação preventiva e repressiva em todos os concursos públicos realizados no Estado, em articulação com os demais órgãos estaduais de controle e fiscalização. Tal atuação decorre diretamente da missão institucional atribuída ao Ministério Público pelo art. 127 da Constituição Federal, na condição de guardião da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais indisponíveis — dentre os quais se inclui a estrita observância do princípio da impessoalidade e da moralidade administrativa nos certames públicos (art. 37, caput e inciso II, CF/88). O objetivo é claro: coibir fraudes, impedir o ingresso de candidatos sem as qualificações exigidas para os respectivos cargos e assegurar, em toda a sua extensão, a lisura dos processos seletivos.

Nesse contexto, o MPAL esclarece que o declínio de atribuições do promotor de Justiça Coaracy Fonseca em relação a certames diversos daqueles que já acompanha — formalizado em ofício publicado pelo próprio membro no Diário Oficial do MP desta quarta-feira (26) — não representa qualquer descontinuidade na fiscalização exercida pela instituição.

Em razão do princípio da unidade institucional, que informa a atuação do Ministério Público e assegura que o exercício de suas atribuições transcende a pessoa física do membro que as exerce, a Promotoria de Justiça da Fazenda Pública Estadual — composta por diversos outros membros — permanecerá integralmente responsável pelo acompanhamento e vigilância dos concursos públicos estaduais. Assim, um novo promotor natural será oportunamente designado para recepcionar o expediente, e o MPAL garantirá, desde já, a disponibilização de todos os recursos humanos, técnicos e materiais necessários ao pleno exercício dessa atribuição.

O órgão ministerial reitera, ademais, que colocará à disposição todos os instrumentos institucionais cabíveis — incluindo o seu Núcleo de Inteligência — para assegurar a transparência, a legalidade e a idoneidade do concurso público da Polícia Militar de Alagoas, bem como de quaisquer outros certames que vierem a ser realizados no âmbito estadual.

Por fim, o MPAL reconhece e valoriza o empenho demonstrado pelos demais setores do Estado — a exemplo da própria Polícia Militar e da Polícia Civil — na adoção de diligências voltadas à consecução desses mesmos objetivos, reafirmando que a integridade dos concursos públicos é um compromisso compartilhado entre as instituições de controle e as corporações diretamente envolvidas.