O Ministério Público de Alagoas (MPAL) divulgou nota oficial nesta quarta-feira, 26, onde informa que vai designar um novo promotor de justiça, em substituição ao promotor Coaracy José Oliveira da Fonseca, para dar continuidade à missão institucional de acompanhamento preventivo do concurso para agente e escrivão da Polícia Civil, que afirma apresentar indícios de envolvimento de organizações criminosas, como o PCC, Comando Vermelho e grupos de pistolagem na tentativa de fraudar o certame.

O promotor Coaracy Fonseca declarou não possuir condições funcionais para enfrentar isoladamente organizações criminosas ou estruturas de pistolagem e criticou a falta de aparato institucional adequado para enfrentar a questão sozinho. O anúncio do promotor foi publicado no Diário Oficial e encerrado com a informação de que essa atividade seria transferida à Procuradoria-Geral de Justiça, que definiria o acompanhamento preventivo do concurso.

A decisão parece ter provocado um choque institucional. Na nota, o Ministério Público reafirma seu compromisso constitucional de atuação preventiva e repressiva em todos os concursos públicos realizados no Estado, em articulação com os demais órgãos estaduais de controle e fiscalização. "Tal atuação decorre diretamente da missão institucional atribuída ao Ministério Público pelo art. 127 da Constituição Federal, na condição de guardião da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais indisponíveis — dentre os quais se inclui a estrita observância do princípio da impessoalidade e da moralidade administrativa nos certames públicos (art. 37, caput e inciso II, CF/88)", enfatizou.

O objetivo do MPAL com essa missão é "coibir fraudes, impedir o ingresso de candidatos sem as qualificações exigidas para os respectivos cargos e assegurar, em toda a sua extensão, a lisura dos processos seletivos". O MPAL esclareceu que o declínio de atribuições do promotor Coaracy Fonseca em relação aos concursos diversos daqueles que já acompanha "não representa qualquer descontinuidade na fiscalização exercida pela instituição".

Também afirmou que em razão do princípio da unidade institucional, o exercício de suas atribuições transcende a pessoa física do membro que as exerce. 

"A Promotoria de Justiça da Fazenda Pública Estadual — composta por diversos outros membros — permanecerá integralmente responsável pelo acompanhamento e vigilância dos concursos públicos estaduais. Assim, um novo promotor natural será oportunamente designado para recepcionar o expediente, e o MPAL garantirá, desde já, a disponibilização de todos os recursos humanos, técnicos e materiais necessários ao pleno exercício dessa atribuição".

O órgão ministerial reiterou que colocará à disposição "todos os instrumentos institucionais cabíveis — incluindo o seu Núcleo de Inteligência — para assegurar a transparência, a legalidade e a idoneidade do concurso público em questão, bem como de quaisquer outros certames que vierem a ser realizados no âmbito estadual".

Por fim, o MPAL afirma que reconhece e valoriza o empenho demonstrado pelos demais setores do Estado — a exemplo da própria Polícia Militar e da Polícia Civil — na adoção de diligências voltadas à consecução desses mesmos objetivos, reafirmando que a integridade dos concursos públicos é um compromisso compartilhado entre as instituições de controle e as corporações diretamente envolvidas.

Confira a nota:

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) reafirma seu compromisso constitucional de atuação preventiva e repressiva em todos os concursos públicos realizados no Estado, em articulação com os demais órgãos estaduais de controle e fiscalização. Tal atuação decorre diretamente da missão institucional atribuída ao Ministério Público pelo art. 127 da Constituição Federal, na condição de guardião da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais indisponíveis — dentre os quais se inclui a estrita observância do princípio da impessoalidade e da moralidade administrativa nos certames públicos (art. 37, caput e inciso II, CF/88). O objetivo é claro: coibir fraudes, impedir o ingresso de candidatos sem as qualificações exigidas para os respectivos cargos e assegurar, em toda a sua extensão, a lisura dos processos seletivos.

Nesse contexto, o MPAL esclarece que o declínio de atribuições do promotor de Justiça Coaracy Fonseca em relação a certames diversos daqueles que já acompanha — formalizado em ofício publicado pelo próprio membro no Diário Oficial do MP desta quarta-feira (26) — não representa qualquer descontinuidade na fiscalização exercida pela instituição.

Em razão do princípio da unidade institucional, que informa a atuação do Ministério Público e assegura que o exercício de suas atribuições transcende a pessoa física do membro que as exerce, a Promotoria de Justiça da Fazenda Pública Estadual — composta por diversos outros membros — permanecerá integralmente responsável pelo acompanhamento e vigilância dos concursos públicos estaduais. Assim, um novo promotor natural será oportunamente designado para recepcionar o expediente, e o MPAL garantirá, desde já, a disponibilização de todos os recursos humanos, técnicos e materiais necessários ao pleno exercício dessa atribuição.

O órgão ministerial reitera, ademais, que colocará à disposição todos os instrumentos institucionais cabíveis — incluindo o seu Núcleo de Inteligência — para assegurar a transparência, a legalidade e a idoneidade do concurso público da Polícia Militar de Alagoas, bem como de quaisquer outros certames que vierem a ser realizados no âmbito estadual.

Por fim, o MPAL reconhece e valoriza o empenho demonstrado pelos demais setores do Estado — a exemplo da própria Polícia Militar e da Polícia Civil — na adoção de diligências voltadas à consecução desses mesmos objetivos, reafirmando que a integridade dos concursos públicos é um compromisso compartilhado entre as instituições de controle e as corporações diretamente envolvidas.