O promotor de Justiça Coaracy Fonseca destacou que Albino Santos de Lima, posteriormente identificado como autor de uma série de homicídios em Maceió e conhecido como “serial killer de Alagoas”, esteve entre pessoas que atuavam no sistema penitenciário estadual sem concurso público. A informação consta em documento encaminhado à chefia do Ministério Público de Alagoas nesta quarta-feira, 26.

Segundo Coaracy, durante o governo Teotônio Vilela Filho, a 17ª Promotoria identificou 891 pessoas exercendo funções no sistema penitenciário sem concurso, inclusive atribuições de agente penitenciário. Uma recomendação para regularizar a situação foi expedida em 2012, durante a gestão de Dário César Barros Cavalcante na então Secretaria de Defesa Social, mas, conforme o promotor, não foi cumprida.

Diante do descumprimento, o Ministério Público ajuizou uma Ação Civil Pública. De acordo com Coaracy, Albino Santos de Lima aparece entre os contratados. O promotor afirma ainda que uma decisão de primeiro grau que determinava providências contra as contratações foi posteriormente anulada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas por questão processual, o que teria permitido o retorno ou a permanência de contratados sem concurso.

É nesse contexto que Coaracy levanta a questão da responsabilidade pelo episódio. No documento, ele afirma que, caso assassinatos atribuídos a Albino tenham ocorrido no período anterior a 2019, haveria, em sua avaliação, “responsabilidade histórica” do Poder Judiciário alagoano e do governo da ocasião. 

Coaracy também cobra esclarecimentos sobre quem contratou Albino para atuar no sistema penitenciário, quando ocorreu sua admissão, quem analisou sua vida pregressa e por que ele permaneceu exercendo atividade na área de segurança sem concurso. 

"Esse fato exige esclarecimento que considero indispensável: quem contratou Albino Santos de Lima para atuar no sistema penitenciário? Devem ser identificados a data e o ato de admissão dele, a autoridade responsável pela análise da vida pregressa e as razões pelas quais permaneceu exercendo atividade de segurança sem concurso. A questão ganha maior relevância diante de seu histórico anterior envolvendo arma de fogo", questionou.