O Ministério Público de Alagoas (MPAL) recomendou ao Governo do Estado mudanças nas regras e na realização dos concursos públicos estaduais. Entre as medidas está a ampliação do tempo de prova para candidatos com TDAH, dislexia e outros transtornos de aprendizagem que comprovem a necessidade de atendimento especial.

A recomendação foi expedida pela 17ª Promotoria de Justiça da Capital e publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 28. O objetivo, segundo o órgão ministerial, é assegurar condições de igualdade entre os candidatos que participam dos processos seletivos promovidos pelo Executivo estadual.

O documento estabelece que as bancas organizadoras devem garantir atendimento especial e tempo adicional proporcional aos candidatos com condições neurodivergentes, mediante a comprovação exigida no respectivo certame. O MPAL também defende a adequação dos editais de concursos em andamento, como forma de evitar possíveis judicializações decorrentes da ausência dessas garantias.

Outro ponto da recomendação envolve os candidatos aprovados em cadastro de reserva. O Ministério Público cobra que remanescentes de concursos anteriores sejam convocados antes da abertura de novos certames, observadas as condições e os requisitos legais aplicáveis.

A demanda passou pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e foi encaminhada para análise técnica da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag). A pasta deverá avaliar os impactos operacionais das medidas e definir como as adequações poderão ser incorporadas aos próximos editais do Governo de Alagoas.