O Tribunal de Contas de Alagoas (TCE-AL) converteu nesta terça-feira, 1, em auditoria a apuração sobre R$ 147 milhões investidos pelo IPREV-Maceió no Fundo de Investimento Imobiliário Nest Eagle e em Letras Financeiras do Banco Master. A informação consta no Diário Oficial do órgão.

Do total analisado, R$ 50 milhões foram aplicados na subscrição primária de cotas do FII Nest Eagle (EAGL11), enquanto aproximadamente R$ 97 milhões foram destinados a Letras Financeiras emitidas pelo Banco Master.

Segundo o acórdão, a unidade técnica identificou indícios de fragilidades no processo decisório, nas análises de risco e na governança das operações. O Ministério Público de Contas também apontou questões relacionadas aos investimentos.

O TCE-AL cita ainda ausência de análises de compatibilidade e risco, falhas no credenciamento de instituições financeiras e opção por ativos com classificação de crédito inferior à prevista na própria política de investimentos do IPREV.

A auditoria deverá analisar a legalidade, legitimidade e economicidade das aplicações, os controles internos, as análises de risco, liquidez e crédito, além do cumprimento da política de investimentos e das normas aplicáveis ao regime previdenciário.

O tribunal ressaltou que a conversão do processo em auditoria não representa conclusão antecipada sobre a existência de irregularidades nem sobre eventual responsabilidade dos agentes envolvidos. A medida busca ampliar a instrução da fiscalização.

A Diretoria de Fiscalização das Autarquias, Sociedades de Economia Mista e Fundações deverá complementar a apuração, com elaboração de relatório técnico, citação dos responsáveis para defesa e posterior relatório conclusivo com os achados individualizados.

Outro lado

Em nota, o Maceió Previdência informou que recebeu com tranquilidade a auditoria do TCE-AL e que tem colaborado com a apuração, prestando todos os esclarecimentos solicitados. Veja a nota na íntegra:

O Maceió Previdência informa que recebe com tranquilidade a auditoria do TCE-AL e que tem colaborado com a apuração, prestando todos os esclarecimentos solicitados. Como ressalta o próprio Tribunal, a medida não antecipa qualquer juízo sobre irregularidades ou responsabilidades.

O Instituto reforça que os investimentos observaram os ritos legais e administrativos e destaca que seu patrimônio cresceu de aproximadamente R$ 400 milhões, em 2021, para mais de R$ 1,6 bilhão atualmente, garantindo a capacidade de pagamento de aposentados e pensionistas.