A investigação da Polícia Federal sobre as aplicações do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (Iprev) no Banco Master ganhou um novo elemento: o primeiro e maior aporte realizado pelo instituto, no valor de R$ 80 milhões, teria ocorrido em um momento em que a instituição financeira ainda não constava na lista oficial de entidades consideradas aptas a receber recursos de regimes próprios de previdência.

As informações são do Estadão. Segundo a Operação Compliance 82, deflagrada pela Polícia Federal na segunda-feira, 10, o investimento realizado em 6 de dezembro de 2023 aconteceu antes da inclusão do Banco Master na chamada “lista exaustiva” de instituições elegíveis do Ministério da Previdência Social.

A relação funciona como um mecanismo de controle para aplicações feitas por fundos previdenciários públicos, estabelecendo quais instituições financeiras podem receber recursos dentro dos critérios de segurança e governança exigidos para proteger o patrimônio dos servidores.

De acordo com a investigação, a ausência do banco na lista oficial no momento do aporte é um dos elementos que levaram a Polícia Federal a aprofundar a apuração sobre o processo de decisão que autorizou os investimentos. A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou medidas solicitadas pela PF, aponta a necessidade de esclarecer se houve tentativa de conferir regularidade posterior às operações e quem tinha conhecimento das limitações existentes no momento da aplicação.

Ao todo, o Iprrev realizou dois investimentos em Letras Financeiras subordinadas do Banco Master, totalizando R$ 97 milhões. O primeiro aporte foi de R$ 80 milhões, em dezembro de 2023, e o segundo, de R$ 17 milhões, realizado em maio de 2024. A investigação também apura outros pontos relacionados à governança do instituto, como a compatibilidade dos investimentos com a Política Anual de Investimentos do IPREV. Segundo a PF, o órgão teria concentrado aproximadamente 20% do patrimônio em ativos do Banco Master, enquanto as regras internas indicavam limites inferiores para esse tipo de aplicação.

Além disso, os investigadores analisam a atuação do ex-diretor-presidente do Iprev, Ronnie Reyner Teixeira Mota, responsável pelas autorizações dos investimentos. Conforme a Polícia Federal, foram identificadas movimentações em espécie e aquisições patrimoniais consideradas incompatíveis com os rendimentos declarados pelo ex-gestor após os aportes realizados no banco.

O Maceió Previdência afirmou que está colaborando com as investigações, prestando esclarecimentos e fornecendo informações solicitadas pelas autoridades. A apuração conduzida pela Polícia Federal investiga, em tese, possíveis crimes de gestão fraudulenta, desvio de verbas públicas, lavagem de capitais e organização criminosa relacionados às aplicações realizadas pelo instituto. O caso segue sob análise do Supremo Tribunal Federal.