A Prefeitura de Santana do Ipanema aplicou a três empresas a penalidade de suspensão de licitar e impedimento de contratar com o município pelo prazo de três anos. Os atos foram publicados nesta sexta-feira, 4, no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição nº 2.886.

As sanções atingem Elloella Distribuidora Ltda., S A F da Silva e Estrela Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda.. Os três avisos são assinados pelo prefeito João Eduardo Bulhões Portela de Melo.

As publicações, porém, não informam quais condutas ou irregularidades atribuídas às três empresas motivaram as penalidades, limitando-se a indicar os processos administrativos, os instrumentos contratuais envolvidos e a fundamentação legal.

No caso da Elloella Distribuidora, a penalidade foi aplicada no Processo nº 06.22.0029/2026 e está relacionada à Ata de Registro de Preços PE 11/2025-13. Já a S A F da Silva aparece no Processo nº 06.22.0032/2026, referente ao contrato e à ata PE 37/2025-10.

A terceira sanção envolve a Estrela Comércio de Produtos Médicos Hospitalares, no Processo nº 07.22.0015/2026, relacionado à Ata de Registro de Preços PE 22/2025-3.

Nos três casos, a prefeitura informa que considerou o conteúdo dos respectivos processos administrativos e parecer referencial da Procuradoria-Geral do Município. A penalidade foi fundamentada no artigo 156, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021.

“Aplico-lhe a penalidade de suspensão de licitar e impedimento de contratar com o município, pelo prazo de 03 (três) anos”, registram os avisos publicados pelo Executivo municipal.