O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a uma reclamação apresentada pelo Banco do Brasil em processo envolvendo empregados representados pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Crédito no Estado de Alagoas.

A controvérsia envolve o auxílio-alimentação de funcionários admitidos antes da adesão do banco ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). O Banco do Brasil buscava derrubar decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu a manutenção da natureza salarial da parcela para esses trabalhadores.

Ao analisar o caso, Dino concluiu que o TST não invalidou acordo coletivo. Segundo o ministro, a decisão apenas estabeleceu que a mudança não poderia atingir empregados que já tinham incorporado anteriormente o caráter salarial do benefício ao seu patrimônio jurídico.

Com esse entendimento, o ministro negou seguimento à reclamação do Banco do Brasil. A decisão foi assinada em 4 de setembro.