O Ministério Público de Alagoas instaurou nesta quinta-feira, 24, um procedimento administrativo para verificar uma possível violação aos direitos das pessoas com deficiência no Centro Universitário Afya Maceió, a Unima. A medida foi adotada pela 25ª Promotoria de Justiça da Capital e tem como foco as condições de acessibilidade da instituição.

Segundo a portaria, o procedimento foi aberto para acompanhar e fiscalizar a situação de forma continuada. O Ministério Público ressalta que esse tipo de procedimento não tem caráter de investigação criminal ou cível contra uma pessoa específica.

O documento delimita como objeto da apuração a verificação de possível desrespeito aos direitos das pessoas com deficiência no que diz respeito à acessibilidade no centro universitário.

A instauração ocorre meses depois de um estudante de Medicina da própria instituição relatar publicamente dificuldades de acessibilidade no campus. Em março deste ano, reportagem do EXTRA mostrou que Ricardo Ribeiro Dias Filho, pessoa com deficiência, afirmou ter levado à reitoria reclamações sobre problemas que, segundo ele, dificultavam sua mobilidade dentro da faculdade.

Entre os pontos citados pelo estudante estavam o piso desnivelado e com buracos em uma das entradas da instituição e supostas falhas frequentes no elevador do bloco A. Ele também relatou ter cobrado melhorias diretamente da administração.

Na ocasião, a Afya informou ao EXTRA que atua em conformidade com a legislação e com seus protocolos de acessibilidade e inclusão. A instituição afirmou ainda que realiza acompanhamento individualizado do estudante, promove ajustes para facilitar seus deslocamentos, faz manutenção preventiva dos equipamentos e mantém suporte das equipes pedagógicas e administrativas. O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça designado Jorge José Tavares Dória.