O Ministério Público solicitou, nesta terça-feira, 15, esclarecimentos sobre a reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência (PCDs) no concurso do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran-AL). A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) determinou que o órgão responda com urgência à demanda e apresente informações sobre a definição do percentual.

De acordo com despacho da PGE, o Detran-AL deverá complementar os dados já encaminhados ao Ministério Público e explicar a motivação para a adoção da reserva de 5% das vagas destinadas às pessoas com deficiência. Entre as informações solicitadas está a existência de estudo técnico, parecer jurídico ou ato administrativo específico que tenha antecedido a definição do percentual. A PGE não informou, no documento, qual foi a justificativa apresentada anteriormente pelo Detran-AL para estabelecer a reserva.

A determinação estabelece que os autos sejam encaminhados ao Detran-AL para ciência e adoção das providências necessárias, em articulação com a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), por meio da Comissão do Concurso Público.

O documento também determina que o Detran-AL envie as informações já prestadas ao Ministério Público, além da complementação solicitada pela Procuradoria sobre a definição do percentual de 5% de reserva de vagas para PCDs.