A Justiça determinou a penhora de até R$ 408.915,02 em créditos que a Agremiação Sportiva Arapiraquense (ASA) tem a receber da Prefeitura de Arapiraca. Os valores correspondem às parcelas ainda não pagas de um copatrocínio firmado entre o município e o clube.

A decisão foi proferida pelo juiz Filipe Ferreira Munguba, da 3ª Vara de Arapiraca, no processo de cumprimento de sentença movido pela A. J. Construções Ltda. contra o ASA. A medida foi publicada nesta sexta-feira, 25.

Com a ordem judicial, a Prefeitura de Arapiraca deverá deixar de repassar diretamente ao ASA as parcelas do copatrocínio relacionado ao processo administrativo nº 320/2026. À medida que vencerem, os valores deverão ser depositados em conta judicial vinculada ao processo, até atingir o limite determinado pela Justiça.

O magistrado também determinou que o município comprove cada depósito no prazo de cinco dias e informe qualquer alteração, suspensão ou encerramento do contrato que possa impedir a penhora. A Prefeitura ainda terá de apresentar cópia integral do contrato de patrocínio ou convênio vigente com o clube no prazo de 15 dias.

Na mesma decisão, o juiz negou, por enquanto, o pedido do ASA para realização de uma audiência de conciliação, diante da recusa da empresa credora. As partes, entretanto, poderão apresentar eventual acordo à Justiça a qualquer momento para homologação.

O ASA será intimado por meio de seu advogado e terá 15 dias para se manifestar sobre a penhora. Depois que os valores começarem a ser depositados, a A. J. Construções deverá apresentar cálculo atualizado da dívida e informar quais providências pretende adotar.