O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) determinou o envio à Comarca de Maribondo de uma investigação que apura um suposto esquema de repasse e devolução de parte dos salários de servidores comissionados da Prefeitura. 

O fato corresponde a gestão passada do Executivo do município, quando a prefeita era Leopoldina Amorim. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira, 25.

O procedimento foi instaurado pelo Ministério Público Estadual para investigar o possível envolvimento de uma agente pública com foro por prerrogativa de função. 

Segundo o relator, desembargador Ivan Vasconcelos Brito Júnior, os elementos reunidos até o momento não demonstraram que os valores supostamente repassados tenham sido destinados à investigada, ingressado em seu patrimônio ou resultado em seu benefício.

Diante disso, o TJAL considerou que não havia, no atual estágio da apuração, fundamento para manter o caso sob a competência originária do Tribunal. A Corte determinou a remessa dos autos ao juízo competente da Comarca de Maribondo, que deverá dar continuidade às investigações e adotar as medidas que considerar cabíveis.

A decisão ressalva, porém, que o caso poderá retornar ao TJAL se surgirem novos elementos concretos indicando a participação da autoridade que possui foro por prerrogativa de função. O procedimento tramita sob o número 9000122-23.2023.8.02.0000.