O Ministério Público de Alagoas (MPAL) firmou contrato no valor de R$ 470,4 mil com a empresa Justice AI Ltda. para acesso à plataforma MinutaIA, ferramenta de inteligência artificial generativa voltada ao setor jurídico brasileiro.

As informações foram publicadas no Diário Oficial do MPAL nesta quarta-feira, 30. O contrato nº 18/2026 foi assinado em 29 de setembro e terá vigência de 1º de outubro de 2026 a 30 de setembro de 2027.

Segundo o extrato, a contratação inclui licenças de acesso à MinutaIA, descrita como um ecossistema de inteligência artificial generativa desenvolvido especificamente para o domínio jurídico brasileiro, no modelo de software como serviço.

A contratação foi feita por inexigibilidade de licitação. As despesas serão custeadas com recursos destinados à manutenção das atividades do Ministério Público e ao funcionamento da área de tecnologia da informação.

O contrato foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Lean Antônio Ferreira de Araújo, e pelos representantes da empresa, Caio Costa Perona e Luis Felipe Fiocati Melgarejo.