A Prefeitura de Rio Largo renovou por mais 180 dias a situação de emergência na região da Avenida Teotônio Brandão Vilela, no bairro Mata do Rolo, devido ao agravamento de uma erosão ativa. O Decreto nº 24, datado de 2 de outubro, foi publicado no Diário Oficial dos Municípios desta segunda-feira, 6.

Segundo o documento, o processo erosivo permanece sem estabilização e ainda não há uma solução estrutural definitiva para a área. A prefeitura afirma que a instabilidade do terreno mantém riscos para moradores, edificações, infraestrutura viária e patrimônios público e privado.

A situação de emergência havia sido declarada inicialmente em 10 de abril deste ano e foi reconhecida pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil seis dias depois. A renovação busca manter as ações de prevenção, monitoramento, resposta, mitigação e recuperação na região.

Erosão permanece ativa mesmo após medidas emergenciais

O decreto informa que Rio Largo já adotou medidas preventivas e paliativas, entre elas isolamento e interdição de áreas, restrição de acesso e monitoramento contínuo. Apesar das ações, a prefeitura diz que o processo erosivo continua ativo e apresentou agravamento.

A área afetada fica nas proximidades da Avenida Teotônio Brandão Vilela, apontada pelo município como uma das principais vias de acesso a Rio Largo. O decreto destaca ainda a presença de residências, estabelecimentos comerciais, unidades de saúde, escolas e outros equipamentos urbanos na região.

Em abril, um levantamento realizado pela Defesa Civil de Maceió em cooperação com Rio Largo apontou que a voçoroca estava em estágio avançado. Entre 2016 e 2026, a área atingida passou de 990 m² para cerca de 7,6 mil m², segundo o estudo.

O levantamento estimou ainda mais de 486 mil metros cúbicos de material erodido e identificou residências a menos de oito metros da borda da voçoroca. Na ocasião, a Defesa Civil recomendou obras de contenção, melhoria da drenagem, monitoramento contínuo e restrição de novas construções na zona de risco.

Interdições e evacuação preventiva continuam autorizadas

Durante os novos 180 dias de emergência, permanecem autorizadas medidas de isolamento, interdição e restrição da circulação de pessoas e veículos, além de evacuação preventiva e monitoramento permanente quando houver necessidade técnica.

O decreto não determina que haverá evacuações ou novas interdições, mas mantém a autorização para que essas medidas sejam adotadas caso a Defesa Civil considere necessário para proteger moradores e o patrimônio localizado na área atingida.

A prefeitura também poderá realizar contratações emergenciais diretamente relacionadas ao enfrentamento da situação. Cada contratação deverá demonstrar a urgência, a relação com a emergência e o cumprimento das exigências previstas na Lei de Licitações.

As despesas poderão ser pagas com recursos do orçamento municipal, suplementados se necessário, além de transferências estaduais, federais ou outras fontes permitidas em lei.

Segundo o decreto, as medidas executadas até agora são consideradas necessárias para reduzir os riscos imediatos, mas insuficientes para estabilizar definitivamente a área. O município afirma que ainda são necessárias intervenções estruturais para enfrentar as causas e consequências da erosão.