A Justiça de Alagoas condenou a senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais ao deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), candidato a vice-presidente da República na chapa de Flávio Bolsonaro (PL). A sentença, proferida na sexta-feira, 9, concluiu que a parlamentar ultrapassou os limites da liberdade de expressão ao associar publicamente o deputado à prática de estupro de vulnerável sem apresentar elementos objetivos que sustentassem a acusação.

A decisão foi assinada pelo juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira, da 3ª Vara Cível, que afastou a aplicação da imunidade parlamentar ao caso. Segundo o magistrado, as manifestações ocorreram fora do ambiente legislativo e não ficou demonstrada relação direta e necessária entre as declarações e o exercício do mandato da senadora.

Na sentença, o juiz destacou que a imunidade parlamentar não pode servir de proteção irrestrita para acusações criminais sem fundamento probatório mínimo. O entendimento foi de que as declarações ultrapassaram o campo da crítica política e atingiram diretamente a honra, a imagem e a reputação de Alfredo Gaspar.

Além da indenização de R$ 50 mil, Soraya foi condenada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação.

A controvérsia teve início em março deste ano, durante os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, na qual Gaspar atuava como relator. Na ocasião, Soraya Thronicke e o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) acionaram a Polícia Federal após afirmarem ter recebido informações sobre um suposto caso de estupro envolvendo uma adolescente de 13 anos.

Segundo a representação apresentada pelos parlamentares, a adolescente teria engravidado e dado à luz uma criança. Na época, os autores da denúncia não apresentaram publicamente provas da acusação, alegando a necessidade de preservar a identidade das pessoas mencionadas.

Alfredo Gaspar negou as acusações desde o início e afirmou estar disposto a realizar exame de DNA. O deputado também ingressou com medidas judiciais contra os parlamentares envolvidos na divulgação das suspeitas, sustentando que estava sendo alvo de perseguição política.

STF arquivou apuração por falta de indícios

A condenação de Soraya ocorreu três dias depois de o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar o arquivamento da apuração relacionada à suspeita de estupro de vulnerável atribuída ao deputado alagoano.

A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou que as diligências preliminares realizadas pela Polícia Federal não produziram indícios mínimos da materialidade do crime nem elementos independentes que confirmassem os fatos relatados.

Antes do arquivamento, em agosto, o ministro havia determinado que Soraya apresentasse informações adicionais sobre a denúncia, incluindo dados que permitissem identificar a origem de mensagens e ligações telefônicas mencionadas no procedimento.

Ao comentar a condenação, Alfredo Gaspar afirmou que as acusações teriam sido utilizadas como tentativa de intimidação durante sua atuação na CPMI do INSS. “Desde o primeiro dia, afirmei que tudo era mentira. Foi uma tentativa de coação, em plena CPMI do INSS. Tentaram me intimidar, me calar, mas eu não recuei”, declarou.

O parlamentar também afirmou que pretende continuar buscando a responsabilização dos envolvidos na divulgação das acusações.

O episódio ocorreu quando Gaspar conduzia investigações sobre irregularidades relacionadas ao INSS e apresentava um relatório que propunha o indiciamento de investigados, incluindo Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão da Justiça alagoana reconheceu, na esfera cível, o direito de Alfredo Gaspar à reparação por danos morais. O arquivamento determinado pelo STF, por sua vez, encerrou a apuração criminal diante da ausência de elementos mínimos para seu prosseguimento.

A condenação cível foi proferida em primeira instância e está sujeita a recurso. As informações divulgadas não indicam se a senadora já apresentou contestação à sentença.