O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento administrativo para investigar um suposto aumento de mais de 500% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Rio Largo, na Região Metropolitana de Maceió. A medida foi adotada pela 2ª Promotoria de Justiça do município após denúncia apresentada à Ouvidoria do órgão.

A reclamação foi encaminhada por Diogo de Lins Maynard, que apontou uma elevação superior a 500% no valor do imposto cobrado em 2026. Diante da denúncia, o Ministério Público iniciou a apuração para verificar a regularidade da cobrança e a possibilidade de majoração indevida do tributo.

Segundo a Portaria nº 0033/2026, assinada pela promotora de Justiça Louise Maria Teixeira da Silva, a investigação foi convertida em procedimento administrativo devido ao tempo transcorrido desde a denúncia e à necessidade de dar continuidade à fiscalização.

O documento também revela que a Prefeitura de Rio Largo ainda não havia respondido a um expediente encaminhado pelo Ministério Público. A promotora determinou que fosse aguardada a manifestação do município, com possibilidade de nova cobrança caso a resposta não fosse apresentada.

A investigação deverá esclarecer os critérios utilizados para o aumento do IPTU e verificar se houve irregularidades na cobrança. A portaria, entretanto, não informa quais imóveis foram atingidos nem apresenta os valores anteriores e atuais do imposto.

O procedimento está registrado sob o número 09.2026.00001363-8. A portaria foi assinada em 21 de setembro e disponibilizada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público nesta quarta-feira, 14.