A Justiça cassou nesta quinta-feira, 15, o mandato da prefeita do município de São Luís do Quitunde, Márcia Rafaela Barros de Vasconcelos, mais conhecida como Márcia Cavalcante (MDB) e do vice-prefeito Cristophanes Jacques Uchoa de Lima, acusados pela prática de abuso de poder econômico e político, além de compra de votos. 

A decisão do juiz no âmbito da 17ª Zona Eleitoral de São Luís do Quitunde, Rafael Wanderlei de Siqueira Araújo e foi publicada oficialmente. Além da perda do diploma, o juiz determinou a inelegibilidade de ambos por oito anos, contados da eleição de outubro de 2024, segundo a Lei Complementar nº 64/1990. Todos os votos atribuídos à prefeita e seu vice serão considerados nulos. Marcia Cavalcante teve 55,79% dos votos dados a todos os candidatos na eleição.

Segundo a sentença, ficou comprovado que a Prefeitura contratou verbalmente, em julho de 2024, Gilson Antônio dos Santos, que recebeu remuneração por três meses sem contrato formal. De acordo com o entendimento do magistrado, ele foi utilizado para mobilizar eleitores em favor da chapa, mediante oferta de dinheiro e materiais de construção em troca de votos.

A decisão também reconheceu irregularidades na contratação de pessoal pelo município durante período vedado pela legislação eleitoral, com finalidade político-eleitoral.

Na decisão, o juiz condena a prefeita e o vice ao pagamento de multa individual no valor de R$R$ 53.205,00, a ser atualizada monetariamente e acrescida de juros pela taxa Selic, em decorrência da prática de captação ilícita de sufrágio ou compra de voto. Também aplicou multa de R$ 106.410,00 pela prática de conduta vedada, o que significa qualquer ação ou omissão proibida pela legislação eleitoral.

A prefeita postou vídeo afirmando que vai recorrer da decisão de 1º instância e que a decisão não a afastará do cargo imediatamente. Ela acredita que a decisão será reformada e diz que não há provas contra ela nem seu vice. Márcia Cavalcante atribui às denúncias aos adversários políticos que "foram derrotados" no pleito de 2024.

A prefeita também tranquilizou a população sobre a continuidade do trabalho que realiza à frente do Executivo.