O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades em parcerias entre a Prefeitura de Maribondo e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS). A apuração, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 22, concentra-se no Termo de Colaboração nº 01/2021, firmado durante a gestão da ex-prefeita Leopoldina Maria de Oliveira Amorim, conhecida como Leopodina Amorim (PSD), que administrou o município de 2021 a 2024.

Desde janeiro de 2025, Maribondo é administrada pelo prefeito Bruno Teixeira (PSB), eleito em 2024. Embora a parceria investigada tenha começado na gestão anterior, o inquérito também abrange aditivos e pagamentos posteriores vinculados aos contratos. A portaria não especifica se houve pagamentos relacionados a esses instrumentos durante a atual administração.

A investigação foi motivada por um parecer técnico da Procuradoria-Geral de Justiça que apontou sucessivas alterações no contrato, com aumentos expressivos nos valores pactuados, elevação das taxas de administração e pagamentos superiores à estimativa contratual. O documento também identificou possíveis deficiências no planejamento, na fiscalização e na comprovação dos serviços executados.

Entre os pontos investigados estão os reajustes nos serviços de saúde e assistência social, a composição dos custos e a eventual utilização das parcerias para contratar trabalhadores destinados a atividades regulares da administração municipal. O MP também verificará se houve descumprimento das regras de contabilização de despesas com pessoal.

A investigação busca esclarecer se os valores pagos correspondem aos serviços efetivamente prestados, se houve prestação de contas adequada e se o Imposto Sobre Serviços (ISS) foi corretamente retido e recolhido. O procedimento também avaliará a existência de eventual prejuízo aos cofres públicos e a responsabilidade de agentes públicos e particulares, inclusive por possíveis atos de improbidade administrativa.

Prefeito atual terá de apresentar documentos

O MPAL determinou o envio de ofício ao atual prefeito, Bruno Teixeira, para que apresente, no prazo de 20 dias úteis após o recebimento, cópias dos contratos, aditivos, processos administrativos, comprovantes de pagamentos e prestações de contas. A prefeitura também deverá justificar os aumentos, identificar os responsáveis pela fiscalização e informar a situação atual das parcerias.

O IBDS terá o mesmo prazo, contado do recebimento da requisição, para apresentar documentos sobre os recursos recebidos, despesas realizadas, taxas administrativas, trabalhadores contratados e serviços executados. A entidade deverá esclarecer, ainda, eventuais pagamentos superiores aos limites financeiros dos instrumentos firmados.

O procedimento tem origem em informações encaminhadas pela Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região sobre possíveis irregularidades em parcerias de municípios alagoanos com organizações do terceiro setor. Um parecer técnico de setembro recomendou a investigação individualizada dos contratos.

A portaria, assinada na quarta-feira, 21, não informa os valores totais envolvidos nem apresenta conclusão sobre a existência de irregularidades. Após receber e analisar os documentos solicitados, o Ministério Público decidirá quais providências serão adotadas.