A Justiça Eleitoral manteve a cassação dos diplomas do prefeito de Passo de Camaragibe, Ellisson Santos da Silva, e do vice-prefeito, Adeildo Petrúcio dos Santos, por abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2024. A decisão também preserva a inelegibilidade dos dois por oito anos e a determinação de realização de novas eleições no município alagoano.

A sentença foi assinada na segunda-feira, 26, pelo juiz José Ivan Melo dos Santos, da 12ª Zona Eleitoral, após a análise de recursos apresentados pelas defesas. O magistrado acolheu parcialmente os pedidos para esclarecer fundamentos jurídicos e corrigir erros materiais, mas não alterou as penalidades impostas.

O processo envolve a distribuição de combustível durante uma carreata eleitoral realizada em setembro de 2024. Segundo a decisão, foram gastos R$ 23.096,48 em abastecimentos sem controle dos veículos beneficiados e sem comprovação de que o combustível foi destinado exclusivamente aos participantes do evento.

Para o juiz, a distribuição em grande escala, sem identificação dos beneficiários e sem fiscalização adequada, caracterizou abuso de poder econômico e comprometeu a igualdade de condições entre os candidatos.

A decisão também esclarece que a aprovação das contas de campanha não impede o reconhecimento de irregularidades eleitorais. Isso porque a prestação de contas verifica receitas e despesas declaradas, enquanto a ação judicial avalia se a conduta teve gravidade suficiente para afetar o equilíbrio da disputa.

Outro ponto destacado pelo magistrado é que a configuração do abuso de poder econômico não depende da comprovação de que a prática mudou o resultado das eleições. A análise considera a gravidade dos fatos, incluindo o valor gasto, a dimensão da distribuição de combustível e a falta de identificação dos beneficiários.

Com a manutenção da sentença, continua válida a determinação de novas eleições para prefeito e vice-prefeito de Passo de Camaragibe. No entanto, a execução da cassação depende do esgotamento da instância ordinária, conforme estabelecido na decisão original. A nova sentença ainda pode ser contestada por meio de recurso.