O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis danos ambientais e a obstrução do acesso público à Praia de Xaréu, em Maragogi, no Litoral Norte de Alagoas. A investigação envolve um empreendimento turístico de alto padrão que teria construído um muro de contenção de aproximadamente 400 metros ao longo da faixa costeira, utilizando troncos de coqueiro, concreto armado e estruturas enterradas e superficiais. A portaria foi publicada nesta quarta-feira, 28, no Diário Eletrônico do MPF.

De acordo com o documento, uma vistoria realizada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) identificou estruturas fixas distribuídas por aproximadamente 422 metros de praia, dentro dos limites da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais. O órgão constatou que as construções impedem a livre circulação de pessoas durante a maré alta, chegando a bloquear completamente o acesso público em períodos de marés de sizígia, além de oferecer riscos de acidentes.

A análise técnica do ICMBio também apontou que as estruturas agravam a erosão costeira e recomendou medidas corretivas urgentes, incluindo a retirada completa de muros, pedras e cercas, a recuperação da inclinação natural da praia e a restauração da vegetação de restinga danificada ou suprimida. O órgão também indicou a necessidade de elaboração de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD).

A investigação revelou ainda divergências entre as conclusões do ICMBio e do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA). Em vistoria realizada em 1º de junho, o órgão estadual informou não ter identificado irregularidades e afirmou que o empreendimento possuía autorização ambiental para intervenções de contenção marinha. Entretanto, o MPF observou que a autorização expedida em fevereiro permitia uma estrutura não rígida, do tipo sandbag, enquanto as fotografias apresentadas pelo próprio IMA mostrariam construções com materiais rígidos. A Procuradoria também destacou que a licença foi emitida em nome de uma pessoa física que não integra o quadro societário da empresa investigada.

Diante das inconsistências, a procuradora da República Juliana de Azevedo Santa Rosa Câmara determinou que o IMA apresente, no prazo de 15 dias, esclarecimentos sobre as divergências técnicas, justifique a ausência de irregularidades apontada em sua fiscalização e encaminhe a íntegra do processo de autorização ambiental. O MPF também determinou a notificação dos responsáveis legais pelo empreendimento para que apresentem manifestação. O inquérito civil busca apurar a possível degradação ambiental e a restrição do direito de livre acesso à praia, sem que haja, até o momento, conclusão definitiva sobre as responsabilidades.