O município de Maravilha, no Sertão de Alagoas, decretou situação de emergência em razão da estiagem e da escassez de água para consumo humano. A informação consta no Diário Oficial dos Municípios de Alagoas desta segunda-feira, 9, que publicou o Decreto nº 230, de 6 de novembro de 2026, com validade de 180 dias.

De acordo com o documento, a estiagem tem dificultado o armazenamento de água potável em todo o município, provocando a escassez do recurso para atender à população. O decreto também aponta a necessidade de ações federais para restabelecer a normalidade.

A declaração de emergência foi fundamentada em parecer técnico da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), que classificou o desastre como nível II e se manifestou favoravelmente ao reconhecimento da situação de anormalidade.

Com a medida, as secretarias municipais ficam autorizadas a adotar ações e providências urgentes para atender às famílias afetadas até o retorno da normalidade. O decreto também prevê a atuação de autoridades administrativas e agentes de proteção e defesa civil em situações de risco iminente, incluindo a possibilidade de entrada em residências para prestar socorro ou determinar evacuações.

O documento ainda autoriza a dispensa de licitação para contratações emergenciais, conforme os limites estabelecidos pela Lei Federal nº 14.133/2021. A autorização abrange apenas aquisições necessárias ao enfrentamento da situação e serviços e obras que possam ser concluídos no prazo máximo de um ano, sem possibilidade de prorrogação dos contratos.