A Prefeitura de Jaramataia, no Sertão de Alagoas, concedeu reajuste salarial de 6% aos servidores do quadro permanente da rede pública municipal de ensino. A medida foi oficializada pela Lei nº 532/2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios desta quinta-feira, 12, com efeitos financeiros retroativos a 1º de maio de 2026.

O aumento incide sobre o vencimento-base dos profissionais do Magistério e do Apoio Administrativo vinculados à Secretaria Municipal de Educação. A legislação também atualiza as tabelas de vencimentos previstas no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da categoria.

A lei foi sancionada pelo prefeito Ricardo Martins Barbosa em 9 de novembro, após aprovação da Câmara Municipal. Os novos valores salariais constam no Anexo I da legislação.

Segundo o texto, as despesas serão custeadas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e recursos próprios do município, previstos no orçamento da Secretaria de Educação, com possibilidade de suplementação caso seja necessária.

A legislação entrou em vigor na data de sua publicação, em 12 de novembro. Embora o reajuste tenha sido oficializado neste mês, seus efeitos financeiros abrangem o período iniciado em maio deste ano.