O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a liberação de documentos sigilosos para os advogados da coligação Brasil Pronto pra Mais em uma investigação eleitoral contra o deputado federal alagoano Alfredo Gaspar (PL) e Flávio Bolsonaro (PL), candidatos a vice-presidente e presidente da República nas Eleições 2026. A decisão, publicada nesta quinta-feira, 12, no Diário da Justiça Eletrônico, mantém o sigilo das informações perante terceiros.

A determinação foi assinada pela juíza auxiliar Larissa Almeida Nascimento, em processo relatado pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. A coligação informou que parte dos documentos apresentados pelo Facebook Serviços Online do Brasil, representante da Meta, estava indisponível até mesmo para seus advogados regularmente habilitados.

Ao analisar o pedido, a magistrada constatou a existência de documentos com acesso restrito, situação que, segundo a decisão, "impossibilita o pleno exercício do contraditório". Por isso, determinou à Secretaria Judiciária a "disponibilização integral dos documentos sigilosos constantes nestes autos aos advogados constituídos da investigante".

A decisão estabelece que o acesso deve ocorrer "preservado o sigilo perante terceiros". Isso significa que os advogados da coligação poderão consultar os arquivos para acompanhar a investigação e se manifestar sobre as provas, mas as informações não serão disponibilizadas ao público.

A ação foi apresentada em 21 de outubro pela coligação Brasil Pronto pra Mais, que apoiou a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O grupo acusa a chapa formada por Flávio Bolsonaro e Alfredo Gaspar de suposto abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social, em uma investigação sobre possível tratamento desigual das candidaturas pelas plataformas Meta e X.

Entre as suspeitas estão favorecimento na distribuição de conteúdos políticos, restrições ao alcance de publicações favoráveis a Lula e irregularidades relacionadas ao uso de inteligência artificial e à divulgação de anúncios eleitorais. Em 22 de outubro, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva determinou que Meta e X apresentassem esclarecimentos técnicos em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500 mil para cada empresa em caso de descumprimento injustificado.

Na ocasião, o TSE ressaltou que os elementos apresentados justificavam a abertura da investigação, mas não eram suficientes para comprovar as irregularidades apontadas. A Corte também determinou que Flávio Bolsonaro e Alfredo Gaspar apresentassem defesa no prazo de cinco dias.