O Ministério Público Federal (MPF) defendeu que o novo Plano Diretor de Maceió estabeleça limites claros à ocupação do litoral norte da capital, de modo a impedir a redução da proteção ambiental e garantir o acesso da população às praias. A posição foi apresentada pela procuradora da República Juliana Câmara, na última quarta-feira (11), durante debate sobre expansão imobiliária e sustentabilidade na Câmara Municipal.

Ao analisar a proposta, a procuradora reconheceu avanços no planejamento, mas alertou para dispositivos que permitem regulamentações posteriores pelo Poder Executivo. “É importante que esta Casa, como a Casa que representa os interesses do povo, estabeleça esses limites”, afirmou, defendendo que eventuais regulamentações ampliem, e não reduzam, a proteção dos ecossistemas.

Verticalização e erosão

Entre as principais preocupações do MPF estão os impactos da verticalização excessiva sobre a paisagem do litoral norte e a formação de barreiras à circulação dos ventos, com possíveis efeitos sobre o calor urbano. Juliana também destacou o agravamento da erosão costeira e os riscos de empreendimentos construídos cada vez mais próximos do mar, com destruição da vegetação de restinga.

A procuradora ressaltou que a preservação ambiental também interessa ao setor imobiliário, uma vez que a paisagem constitui um dos principais atrativos econômicos da região. A ocupação inadequada da faixa costeira, segundo ela, representa riscos inclusive para os compradores dos imóveis.

Acesso às praias

Outro ponto destacado foi a necessidade de preservar o acesso das comunidades tradicionais às praias do litoral norte. Juliana relatou o depoimento de um morador, ouvido durante uma diligência do MPF, que, diante das transformações na região onde nasceu, afirmou: “Eu me sinto vomitado [...] da praia onde nasci”. A partir desse relato, apelou aos vereadores para que não permitam que os pescadores de Maceió sejam afastados das praias que tradicionalmente ocupam.

Por fim, a procuradora lembrou a existência de decisões da Justiça Federal com diretrizes para a proteção do litoral, incluindo a conservação das tartarugas marinhas. Defendeu que essas medidas também sejam consideradas na revisão do Plano Diretor, especialmente quanto às responsabilidades do poder público na preservação dos ecossistemas costeiros.