JUSTIÇA

TJAL nega medida urgente para reduzir superlotação no Cyridião Durval

Inspeção encontrou 1.172 presos em unidade com 596 vagas; decisão reconhece gravidade da situação
Divulgação
Presídio Professor Cyridião Durval de Oliveira e Silva, em Maceió
Presídio Professor Cyridião Durval de Oliveira e Silva, em Maceió

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) negou, por enquanto, o pedido da Defensoria Pública para obrigar o Estado a adotar medidas urgentes contra a superlotação do Presídio Professor Cyridião Durval, em Maceió. A decisão, publicada no Diário da Justiça desta terça-feira, 17, reconhece a gravidade das condições de custódia, mas considera necessário atualizar os dados sobre a capacidade do sistema penitenciário antes de determinar transferências ou impedir a entrada de novos presos.

A decisão é da desembargadora Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas, relatora do processo na 4ª Câmara Cível do TJAL. Em análise individual do recurso, a magistrada manteve, nesta etapa, a negativa da medida urgente determinada pela primeira instância. A Defensoria havia recorrido após a Justiça rejeitar os pedidos apresentados em uma ação civil pública contra o Estado.

Uma inspeção realizada em 20 de julho de 2026 encontrou 1.172 presos no Cyridião Durval, que, segundo mapas administrativos, dispunha de 596 vagas. A ocupação correspondia a aproximadamente 197% da capacidade. O relatório apontou celas com até 18 detentos para apenas quatro leitos, problemas nas instalações hidráulicas e elétricas e informações prestadas pela direção sobre duas mortes violentas recentes.

A desembargadora reconheceu que as condições encontradas indicam possíveis violações de direitos dos presos. "Trata-se, portanto, de quadro que evidencia a gravidade das condições de custódia", afirmou na decisão, ao destacar a necessidade de garantir a integridade física e moral das pessoas privadas de liberdade.

A Defensoria pediu a suspensão de novos ingressos enquanto persistisse a superlotação, além da transferência progressiva de presos e de medidas administrativas para facilitar a tramitação dos processos dos detentos provisórios. Como alternativa, solicitou a fixação de um limite de ocupação de 137,5%, a elaboração de um plano emergencial em 30 dias e a realização de uma audiência entre os órgãos envolvidos.

A relatora, entretanto, apontou divergências sobre a capacidade efetiva do presídio. Enquanto um documento da Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) indicava 404 vagas, outros registros contabilizavam 596, após a incorporação de dois módulos anteriormente considerados separadamente.

O problema também atinge outras unidades. Segundo dados de junho citados na decisão, o sistema penitenciário de Alagoas tinha 6.454 presos para 5.310 vagas, com apenas 90 vagas disponíveis em estabelecimentos que operavam abaixo da capacidade. Na Cadeia Pública de Maceió, havia 558 detentos para 420 vagas. Para a magistrada, transferências sem planejamento poderiam apenas deslocar a superlotação para outros presídios.

A situação do Cyridião Durval já havia sido apontada em inspeções anteriores. Em agosto, durante visita do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJAL, a direção da unidade relatou dificuldades provocadas pelo excesso de presos, inclusive para a realização de atividades educacionais e a garantia de direitos dos custodiados.

Processo terá análise prioritária

Apesar de negar a intervenção imediata, a desembargadora afirmou que a elaboração de um plano de redução da superlotação e a realização de uma audiência interinstitucional continuam sendo medidas pertinentes.

O Estado já havia proposto um diagnóstico atualizado e uma discussão sobre possíveis soluções. A relatora orientou que a primeira instância examine essas providências com prioridade após as manifestações da Defensoria e do Ministério Público.

A decisão não encerra o processo nem impede uma nova análise do pedido urgente. O Estado deverá ser intimado para responder ao recurso, que depois será encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer. A magistrada também determinou comunicação urgente ao juiz responsável pela ação original, permitindo que novas medidas sejam avaliadas caso surjam informações que justifiquem intervenção imediata.


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