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Arapiraca abre caminho para possível rompimento de contrato com a Casal

Comissão vai investigar interrupções no abastecimento e avaliar encerramento do contrato
Divulgação/Cesan/Agência Brasil
Falta de água torneira
Falta de água torneira

A Prefeitura de Arapiraca instituiu uma comissão para investigar as constantes interrupções no abastecimento de água do município e analisar a possibilidade de encerramento do contrato firmado com a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal). A medida foi publicada no Diário Oficial dos Municípios desta quarta-feira, 18.

A Portaria nº 1.205/2026, assinada pelo prefeito Luciano Barbosa, determina que o grupo conduza a instrução do Processo Administrativo nº 38.370/2026, instaurado em 10 de novembro, para apurar falhas na prestação do serviço e reunir elementos que possam fundamentar um eventual processo de caducidade do Contrato de Programa nº 543/2011.

A comissão será presidida por Maria Caroline Valeriano, representante da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, e contará com Victor Fernandes dos Anjos Carvalho, da Procuradoria-Geral do Município, e Roany Izidoro Soares Alves, da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Entre as atribuições estão a análise de documentos contratuais, registros de interrupções, investimentos realizados pela companhia e eventuais responsabilidades pelas falhas. O grupo também poderá realizar vistorias, solicitar laudos técnicos e examinar medidas adotadas pela Casal para restabelecer o fornecimento de água.

A portaria prevê ainda a avaliação de uma possível transição consensual da distribuição de água potável, incluindo o levantamento dos bens vinculados ao serviço e de eventuais valores indenizáveis. Ao final dos trabalhos, a comissão apresentará um relatório à Procuradoria-Geral do Município, que emitirá parecer antes de encaminhar o caso ao prefeito.


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