Ministro nega liminar para suspender sessão da PEC do teto

O ministro Luis Roberto Barroso negou nesta terça (13) de manhã o pedido de liminar feito pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) para que a sessão que votará a PEC do teto de gastos hoje fosse suspensa.

A petista argumentava que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), descumpriu regra que determina que o assunto fosse discutido em três sessões ordinárias, marcando para segunda-feira sessões extraordinárias que teriam atropelado o calendário regulamentar.

Barroso considerou que acordo de líderes para a convocação de sessões extraordinárias, como foi feito, é válido e que a discussão deveria prosseguir.

O Senado vota nesta terça, em segundo turno, a chamada PEC do teto de gastos.

Em coletiva, Renan afirmou que a votação deve transcorrer com tranquilidade, uma vez que hoje é o segundo turno, quando sequer podem ser feitas emendas.

Prioridade do governo Michel Temer no Congresso em 2016, o texto recebeu 61 votos favoráveis e 14 contrários no primeiro turno na Casa. Por se tratar de PEC, a proposta precisava ser avalizada por, pelo menos, 49 dos 81 senadores (três quintos do total).

Protestos

Cerca de 500 manifestantes estão na Esplanada, de acordo com a SSP-DF (Secretaria de Segurança do Distrito Federal), para protestar contra a PEC.

O acesso ao Congresso foi bloqueado para veículos. Os policiais militares iniciaram as revistas pessoais às 7h e aproximadamente 100 máscaras foram apreendidas. No momento, parte do bloqueio foi desfeito, já que os manifestantes se aglomeram em praças próximas ao Congresso.

De acordo com a SSP-DF, duas entidades comunicaram à pasta, na segunda-feira (12), a intenção de realizar protestos nesta terça: a CUT (Central Única dos Trabalhadores) e a Conlutas (Central Sindical e Popular).