Um item do edital do concurso da Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE-AL) é alvo de um procedimento administrativo instaurado pelo Ministério Público de Alagoas. A medida foi publicada nesta segunda-feira, 15, no Diário Oficial do órgão após uma denúncia de suposta irregularidade relacionada ao princípio da isonomia previsto nas regras do certame.

A apuração tem como foco o item 6.4.8.2.3, letra "c", do Edital nº 1 da PGE, publicado no dia 31 de março de 2026.

A Portaria nº 04/2026, assinada pelo titular da 20ª Promotoria de Justiça da Capital, Flávio Gomes da Costa Neto, estabelece a abertura de um procedimento administrativo para acompanhar a situação e buscar a resolução das questões apresentadas.

De acordo com o Ministério Público, o caso não reúne elementos, neste momento, para a instauração de um inquérito civil. O órgão também registrou que a medida não possui caráter de investigação cível ou criminal contra pessoa determinada.

"Considerando que a matéria tratada na referida Notícia de Fato possui natureza de acompanhamento não tendo caráter dem investigação cível ou criminal de determinada pessoa (em função de um ilícito específico), com um planejamento de ações administrativas ou judiciais visando a solução da problemática, na forma do artigo 8º, IV, da Resolução CNMP n. 174/2017", diz parte da publicação.

Entre as providências adotadas estão o registro do procedimento no sistema do Ministério Público, a publicação da portaria no Diário Oficial Eletrônico e o envio de ofício à Procuradoria-Geral do Estado. O documento foi assinado em Maceió, quinta-feira, 11 de junho de 2026.