Gilmar Mendes tira ex-governador Anthony Garotinho da prisão

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), concedeu liberdade ao ex-governador do Rio Anthony Garotinho.  

Ele foi preso pela última vez em novembro, em um desdobramento da Operação Chequinho.  "Como se sabe, a prestação de contas consubstancia um procedimento previsto em lei para conferir maior transparência e lisura às eleições. 

Importante elemento teleológico permeia esse procedimento: o de impedir ou evitar o abuso do poder econômico, de modo a assegurar a paridade entre os candidatos concorrentes e resguardar, em última análise, a liberdade do sufrágio", escreveu o ministro.  

"Por outro lado, o candidato que arrecada recursos de campanha, provenientes seja de caixa dois, seja de propina, seja originário de algum outro crime, ou seja simplesmente de doador que prefere manter-se oculto, não os leva a registro na prestação de contas justamente para ocultar violação de regra penal anterior, para a qual tenha ou não concorrido."  

Os ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho foram presos no dia 22 de novembro em mais um desdobramento da Operação Chequinho, que já havia levado à cadeia o primeiro por duas vezes. Rosinha foi detida pela primeira vez.