Barroso cita morte de Ceci Cunha como exemplo de injustiça

Durante o julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira, 4, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, citou uma série de crimes cometidos no país em que os culpados, por causa de recursos aos tribunais superiores, demoraram a iniciar o cumprimento das penas ou nem chegaram cumpri-las em razão da prescrição delas.  

Um deles foi o caso do assassinato da deputada federal Ceci Cunha (PSDB-AL), em 1998, em Maceió, no dia em que foi diplomada deputada federal. Também foram mortas na chacina outras três pessoas, incluindo o marido. O principal suspeito do crime era o primeiro suplente, Pedro Talvane, que herdaria a vaga da parlamentar.

 A condenação a mais de 100 anos de reclusão, só ocorreu em 2012 —quando ele foi preso. Até 2015, tentava recorrer da condenação em liberdade. O ministro citou ainda o ex-jogador de futebol Edmundo, condenado em 1999 a quatro anos de prisão pelo homicídio culposo de três pessoas em um acidente de carro ocorrido quatro anos antes. 

Em 2011, o ministro Joaquim Barbosa decidiu “extinguir a punibilidade” da condenação por entender que o caso prescreveu em 2007. Após considerações, Barroso, então, votou contra a concessão de habeas corpus preventivo para evitar a execução provisória da condenação do ex-presidente.  

“Esse julgamento é um teste importante para o sentimento republicano, para a democracia brasileira e o amadurecimento institucional, que é a capacidade assegurar que todas as pessoas devem ser tratadas com respeito, consideração e igualdade. O nosso papel aqui é o de assegurar a razão na Constituição por sobre as paixões políticas”, disse.