Ao menos 58 mil autoridades têm foro especial

Em meio a discussões sobre a restrição do foro privilegiado a deputados federais e senadores, um levantamento realizado pela Folha de S. Paulo revela que a legislação brasileira garante tratamento especial na Justiça a pelo menos 58.660 autoridades da administração pública.

Como revelado pela publicação, estas autoridades ocupam mais de 40 tipos de cargos em diversas áreas e níveis da administração pública. Ações judiciais contra estas pessoas são enviadas diretamente para as instâncias superiores.

O direito ao foro especial está definido na Constituição de 1988. Segundo a lei, o presidente da República e membros do Congresso, por exemplo devem ser julgados diretamente pelo Superior Tribunal Federal (STF). Já ações contra governadores e desembargadores seguem para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em alguns estados, comandantes da polícia e bombeiros, titulares de empresas públicas e vereadores também têm foro especial.

De acordo com o estudo, São Paulo é a unidade da federação que possui o maior número de autoridades com foro. Ao todo, são 7.231 pessoas.

O levantamento divulgado nesta terça-feira, 24, considerou dados de 60 fontes oficiais, como o Conselho Nacional de Justiça e portais de transparência municipais e estaduais.