Raquel Dodge diz que autoridades da Argentina obstruíram a Lava-Jato

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que autoridades públicas da Argentina obstruíram um inquérito da Operação Lava-Jatoem andamento no Brasil, ao criar dificuldades para a tomada de depoimentos de cidadãos argentinos suspeitos de crimes relacionados à Petrobras. A manifestação sigilosa foi assinada pela procuradora-geral Raquel Dodge no dia 4 de abril e enviada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin.

Nela, a PGR classificou o episódio de “embaraço nos atos de cooperação jurídica internacional”. O caso envolve suspeitas de pagamentos de propina ao ex-diretor da estatal Nestor Cerveró, a políticos do antigo PMDB e a autoridades argentinas por conta da venda da participação da Petrobras em uma empresa argentina, a Transener, no ano de 2007.

A Polícia Federal enviou o primeiro pedido de cooperação ao país vizinho em maio de 2016, solicitando a tomada de depoimentos de dois personagens que atuaram no caso: o advogado Roberto Dromi e o empresário Gerardo Ferreyra. A PF, porém, obteve respostas evasivas tanto do Ministério Público como da Justiça argentina. Os depoimentos nunca foram colhidos.

Por causa dessa dificuldade, Dodge solicitou a Fachin o arquivamento do inquérito, argumentando que as autoridades argentinas poderiam ter dado informações úteis, mas que a recusa prejudicou a apuração. Para a PGR, os fatos demonstraram que os cidadãos argentinos citados não tinham interesse em colaborar com as investigações.

Pagamento de propina

O inquérito surgiu no início da Lava-Jato, a partir da delação premiada do lobista Fernando Baiano. Segundo ele, um grupo empresarial argentino chamado Electroingeniería tinha interesse em comprar a participação da Petrobras na Transener, e por isso lhe procurou para influenciar o então diretor Nestor Cerveró no negócio.

Baiano afirmou que a Petrobras venderia sua fatia para um fundo norte-americano, e que o advogado argentino Roberto Dromi, representante da Electroingeniería, agiu para influenciar o governo argentino a vetar o negócio. Essa atuação teria ocorrido por meio do então ministro argentino Julio de Vido, que atuou nas gestões de Néstor e Cristina Kirchner. Baiano citou o vice-presidente da Electroingeniería, Gerardo Ferreyra, como outro suposto envolvido. Pelo negócio, Baiano diz que a empresa argentina pagou propina em contas no exterior a políticos do PMDB, a Cerveró e a Dromi.

Ferreyra e Julio de Vido estão presos na Argentina sob suspeita de envolvimento em um esquema de corrupção da gestão de Cristina Kirchner. Dentre os políticos brasileiros citados por Baiano como recebedores da propina estavam o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-deputado Aníbal Gomes (MDB-CE).

As autoridades argentinas citadas pela PGR negaram tentativa de embaraço às investigações e também rechaçaram as acusações feitas pelos delatores. A Electroingeniería afirmou que não recebeu requisições da Justiça brasileira e que teria colocado seus funcionários à disposição para colaborar.

A assessoria de Julio de Vido afirmou que ele não “é influenciável”, que nunca recebeu propina e que sua atuação no episódio da Transener foi “em favor das empresas argentinas, como todos funcionários públicos em todos países”.

Procurado por telefone, Roberto Dromi não comentou o caso. Gerardo Ferreyra não foi encontrado. A defesa de Aníbal Ferreira Gomes afirmou que o “arquivamento veio a confirmar a inexistência de qualquer participação do ex-deputado em repasses a políticos do então PMDB”. Já a defesa de Renan disse que o senador “sempre acreditou que a verdade dos fatos seria apurada, bem como o seu estado de plena inocência seria reconhecido. Ao todo, 11 processos já foram arquivados”.