Governo Bolsonaro apresenta proposta para reduzir salário de servidores públicos

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, entregaram nesta terça-feira, 5, ao Congresso Nacional um pacote de medidas econômicas que permite reduzir jornadas e vencimentos dos trabalhadores de governos e prefeituras que estiverem com restrições orçamentárias.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução salarial de servidores públicos durante dois anos, foi entregue pelo presidente do Executivo, Jair Bolsonaro (PSL) e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

A PEC da Emergência Fiscal, ou PEC dos Gatilhos, define ações automáticas de contenção dos gastos públicos em caso de crise financeira na União, estados e municípios.

Para o cumprimento dos limites de gastos com pessoal estabelecidos em lei, as três esferas de governo ficarão autorizadas a promover uma redução temporária da jornada de trabalho dos servidores em até 25%, com redução salarial equivalente.

O ministro Paulo Guedes explicou que a medida poderá ser aplicada por um período de até dois anos e que o objetivo é modernizar o Estado brasileiro.

"As outras dimensões são auxiliares como a reforma administrativa, como o estado de emergência fiscal, como as privatizações”, explicou.

A equipe econômica calcula que, com o corte de gastos e elevação das receitas, haverá uma folga nos cofres públicos de R$ 50 bilhões em dez anos.

Ainda segundo o ministério da Economia, o dinheiro poderia ser usado para investimentos. O texto traz medidas permanentes e temporárias para ajuste das contas na União, estados e municípios.