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Medida pretende favorecer os empréstimos a empresas cuja receita bruta tenha sido de até R$ 300 milhões em 2019
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira, 20, a Medida Provisória 992/20, que cria um incentivo contábil para estimular bancos a emprestarem dinheiro de capital de giro a micro, pequenas e médias empresas em razão da pandemia da covid-19. A medida pretende favorecer os empréstimos a empresas cuja receita bruta tenha sido de até R$ 300 milhões em 2019.
Para os bancos, o incentivo será na forma de um crédito presumido a ser apurado de 2021 a 2025 em igual valor ao total emprestado às empresas. Entretanto, os empréstimos deverão ser contratados até 31 de dezembro de 2020.
A pauta também inclui a votação da MP sobre a renovação de contratos de pessoal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
No entanto, a última sessão realizada pela Câmara, no dia 6, terminou sem votações em razão da obstrução anunciada por vários partidos. Deputados de partidos de oposição já declararam que vão continuar a obstruir as votações até que seja analisada MP que cria o auxílio emergencial residual, que defende também a ampliação do valor de R$ 300,00 para R$ 600,00.
Integrantes da base aliada também obstruíram os trabalhos por motivos diferentes, como a não instalação da Comissão Mista de Orçamento.
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