STF decide se ação da Lava Jato contra Renan Calheiros continua

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para prorrogar a investigação contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR), no âmbito da Operação Manus, da Lava Jato.

O julgamento corre em plenário virtual desde sexta, 14, e o pedido da PGR é pela prorrogação do inquérito (nº 4426) por mais 60 dias. Até o momento dois ministros se pronunciaram: Edson Fachin, relator do caso, e Cármen Lúcia. Ambos foram favoráveis ao pedido da PGR.

Em relatório no final de agosto, o delegado William Tito Marinho informou que a PF encerraria as apurações sem indicar a autoria dos supostos crimes atribuídos a Renan e Jucá, em razão do encerramento do prazo para tramitação do inquérito, determinado por Fachin.

Depois da manifestação do delegado, as defesas dos emedebistas pediram a Fachin o arquivamento da apuração, aberta em março de 2017 com base nas delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht.

Renan e Jucá são acusados de receber, de forma ilícita, R$ 5 milhões em 2014 para intercederem no Congresso pela aprovação da MP 627/2013. O texto alterava a legislação tributária sobre rendimentos no exterior, favorecendo a Odebrecht e a Braskem, braço da petroquímica fora do Brasil.

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