STF prorroga inquérito contra Renan Calheiros por mais 60 dias

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e decidiu prorrogar por mais 60 dias um inquérito da Operação Lava Jato que mira o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR).

Fachin negou os pedidos de Renan e Jucá pelo arquivamento da investigação na terça-feira, 18, após a Polícia Federal concluir as apurações sem indicar a autoria dos crimes atribuídos a eles, por suposto recebimento ilícito de dinheiro da Odebrecht.

Em relatório concluído no final de agosto, o delegado William Tito Marinho informou que a PF encerraria as apurações sem indicar a autoria dos supostos crimes atribuídos a Renan e Jucá, em razão do encerramento do prazo para tramitação do inquérito, determinado por Fachin.

Depois da manifestação do delegado, as defesas dos emedebistas pediram a Fachin o arquivamento da apuração, aberta em março de 2017 com base nas delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht.

Renan e Jucá são acusados de receber, de forma ilícita, R$ 5 milhões em 2014 para intercederem no Congresso pela aprovação da MP 627/2013. O texto alterava a legislação tributária sobre rendimentos no exterior, favorecendo a Odebrecht e a Braskem, braço da petroquímica fora do Brasil.

“No caso em concreto, porém, assiste razão à Procuradoria-Geral da República quando diverge dos fundamentos lançados pelos investigados e demonstra a existência de justa causa para o prosseguimento dos atos de investigação. Como consequência, não é o caso de determinar o arquivamento do Inquérito”, decidiu o ministro.

Publicidade