Fachin arquiva inquérito contra Renan Calheiros sobre propina da Odebrecht

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pelo arquivamento do inquérito da Operação Lava-Jato contra o senador alagoano Renan Calheiros (MDB-AL). A decisão é do dia 28 de novembro, mas foi tornada pública ontem, 6.

O parlamentar foi indiciado pela Polícia Federal por suspeita de receber propina da Odebrecht para apoiar projetos de lei de interesse da empreiteira no Senado, mas, em mais de cinco anos de apuração, os investigadores não encontraram provas.

A própria Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que "as diversas diligências investigativas adotadas não trazem elementos suficientes aptos a afastar a presunção de inocência em relação ao senador".

“Desse modo, à míngua de outras medidas investigativas que, não levadas a efeito no decorrer do período de tramitação deste caderno apuratório, poderiam elucidar ou corroborar os fatos investigados, o arquivamento é medida que se amolda às garantias constitucionais dos investigados”, diz um trecho da decisão de Fachin.

À época do indiciamento, Renan acusou a PF de agir politicamente contra ele em consequência de sua atuação na CPI da Covid.
Em nota, o advogado Luís Henrique Machado, que representa o senador, apontou que o relatório elaborado pela corporação não trazia provas para justificar o prosseguimento de uma ação formal.

“Após mais de quatro anos de investigação, o relatório final produzido pela Polícia Federal foi incapaz de produzir provas suficientes para indicar a autoria e/ou materialidade, não logrando êxito em reunir indícios minimamente subsistentes da ocorrência de crime e da participação do senador Renan em relação aos fatos imputados”, disse a defesa de Renan.

Publicidade