Volta do quinquênio a juízes custará R$ 1 bilhão aos cofres públicos

O restabelecimento do pagamento adicional por tempo de serviço a juízes federais, confirmado em decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), custará cerca de R$ 1 bilhão aos cofres públicos. Benefício conhecido como quinquênio, o penduricalho representa um adicional de 5% do salário a cada cinco anos para magistrados brasileiros. 

Suspenso há 17 anos, o adicional salarial foi restabelecido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) em novembro de 2022. O retorno do benefício veio por decisão monocrática do corregedor do CNJ, ministro Luis Felipe Salomão, e prevê o pagamento de forma retroativa, segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo.

Segundo o jornal, quando restituiu a medida, o CJF não soube informar o impacto financeiro da decisão no orçamento. Agora, estimativas feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apontam que a Justiça Federal já gastou cerca de R$ 130 milhões com os pagamentos retroativos e reconheceu outros R$ 750 milhões de benefícios atrasados que serão pagos mediante disponibilidade orçamentária.