Mendonça muda voto e decisão sobre revista íntima em presídios continua aberta

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, atualizou o voto no julgamento que discute a validade das revistas íntimas realizadas em visitantes de presos.

Segundo o gabinete do ministro, houve um erro de lançamento do voto no sistema eletrônico, que foi corrigido. Agora, Mendonça acompanha a divergência aberta pelo ministro Alexandre de Moraes.

Com isso, o julgamento deixa de ter maioria favorável à tese de que é inconstitucional a revista íntima vexatória, sustentada pelo relator, ministro Edson Fachin. Com a alteração, o placar está em 5 a 4.

Falta ainda o voto do ministro Luiz Fux. O julgamento, no plenário virtual, termina às 23h59 desta sexta-feira, 19.

Se for fixada este entendimento, fica proibido o procedimento em que o visitante precise ficar parcialmente ou totalmente nu e que envolva agachamento e a observação de órgãos genitais.

Policiais penais em Alagoas discordam

"Com certeza a incidência de drogas, armas e celulares vai aumentar e muito". Esse é o entendimento do presidente do Sindicato dos Policiais Penais de Alagoas (Sinasppen-AL), Vitor Leite sobre a mudança que pode proíbir revista íntima a visitantes de unidades prisionais.

"Nem todas as unidades prisionais dispõem de um Bodyscan [Escâner corporal] e ainda tem a questão de quando o equipamento dá problema, podendo ficar vários meses parado", completa.

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