Facebook é condenado a indenizar brasileiros por vazar dados; veja como pedir

A 29ª Vara Cível de Belo Horizonte condenou o Facebook a pagar R$ 20 milhões em danos morais coletivos por problemas com vazamento de dados de usuários da rede, do Messenger e do aplicativo de mensagens WhatsApp. Foram analisadas duas ações civis públicas do Instituto Defesa Coletiva, protocoladas depois de uma série de vazamentos de informações pessoais dos internautas nos anos de 2018 e 2019. 

O primeiro aconteceu em setembro de 2018, quando hackers conseguiram burlar a segurança do Facebook e acessar detalhes como nome, telefone e e-mail de 15 milhões de pessoas.O segundo, em dezembro de 2019 quando foram vazadas fotos de 6 milhões de usuários.

Na sentença, o juiz José Maurício Cantarino Villela reconheceu que a responsabilidade pelas falhas de segurança do sistema é da empresa. Além dos danos coletivos, o Facebook terá que desembolsar R$ 5 mil por danos morais individuais a cada usuário que comprovar que usava as redes sociais nos dois anos que ocorreu o vazamento.

A Meta - responsável pelas redes sociais - afirmou que não foi comunicada da decisão e que ainda cabe recursos.

Como proceder

O Facebook não apresentou uma lista com o nome das pessoas que tiveram seus dados vazados. Com isso, o entendimento do Instituto Defesa Coletiva é que a sentença abrange todos os consumidores que eram usuários do serviço à época.

A presidente do Comitê Técnico do Instituto Defesa Coletiva, Lillian Salgado explicou em entrevista ao jornal O Globo como o usuário pode proceder.

Primeiro, é preciso ajuizar uma execução da sentença coletiva para ter direito à indenização de R$ 5 mil, segundo a especialista. Como são duas ações, o usuário poderá ser indenizado até R$ 10 mil caso que utilizou as redes sociais no período mencionado nos processos.

Para comprovar isso, Lillian Salgado afirma que prints da linha do tempo são suficientes. É possível, também, extrair um relatório com o histórico de atividades nas redes sociais.

Com relação ao WhastApp, somente as conversas no aplicativo já podem servir como uma prova. Também é possível extrair o relatório de atividades pelo caminho: Configurações > Conta > Solicitar dados da conta > Solicitar relatório.

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