Quem trabalhar no dia 7 de Setembro recebe hora extra? Entenda

O dia 7 de Setembro, marcando a celebração do Dia da Independência no Brasil, suscita dúvidas sobre pagamento de hora extra. Desde 1949, quando a lei nº 662 foi estabelecida, o dia 7 de setembro é considerado feriado nacional. A lei nº 10.607, em 2002, ratificou esse status, suspendendo as atividades comerciais em sua maioria, exceto os serviços essenciais.

Para os trabalhadores contratados pelo regime de CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), trabalhar no dia 7 de setembro garante o direito a hora extra remunerada em dobro, de acordo com o Art. 59 da CLT.

A mesma lei, no entanto, deixa claro que exceções incluem categorias de trabalhadores com cláusulas coletivas que diferem da lei e profissionais autônomos.

Neste ano, o dia 7 cai numa quinta-feira, e estender a folga para a sexta-feira, dia 8, é uma decisão que cabe a cada empregador. No caso da Prefeitura de Maceió, por exemplo, o expediente do dia 8 de setembro ainda não foi confirmado para os servidores e estagiários.

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