Títulos verdes do governo são sucesso, mas financiamento a fertilizantes preocupa

Pela primeira vez, o governo brasileiro lançou no mercado financeiro internacional títulos da dívida externa com critérios sustentáveis. Os chamados títulos Verdes foram bem recebidos pelos investidores internacionais e a resposta positiva reforça a confiança na viabilidade e no potencial de crescimento de iniciativas sustentáveis no Brasil, sinalizando compromisso do governo.

Algumas ponderações sobre o programa, porém, foram feitas por uma equipe de especialistas com o objetivo de aprimorar a iniciativa. Visando assegurar aos investidores uma maior confiabilidade e clareza no destino de suas aplicações, o Governo Federal dispôs seu Marco Sustentável à opinião da Morningstar Sustainalytics. Isso ocorreu em conformidade com os padrões de mercado para a emissão de títulos sustentáveis, com o intuito de validar sua conformidade com as indicações da International Capital Markets Association – ICMA.

Entre as ponderações o grupo alerta para a suposta possibilidade de uso de fertilizantes, que pode colocar em questão o quão “verde” serão os títulos.

A produção de fertilizantes será a partir de amônia feita a partir de hidrogênio verde e a COz será proveniente de indústrias pesadas, mas não de operações de combustíveis fósseis sob o Framework. A Sustainalytics observa que o fertilizante produzido será potencialmente usado como fertilizante aplicado à agricultura convencional.

“Sem aplicação direcionada ou precisa, esses fertilizantes estão associados a impactos negativos a jusante, incluindo emissões de GEE, lixiviação do solo e escoamento para os ecossistemas locais”, disse a equipe de análise da Sustainalytics.

A consultoria avalia que essa prática não é sustentável a longo prazo e representa um sério desafio para a preservação dos ecossistemas aquáticos. A eutrofização resultante da lixiviação excessiva de nutrientes pode levar à degradação da qualidade da água, tornando-a inadequada para o consumo humano e prejudicando a vida aquática. Além disso, a redução no oxigênio disponível para outros organismos aquáticos afeta negativamente a biodiversidade e a saúde geral dos ambientes hídricos.

“Assim, torna-se essencial que a aplicação desses fertilizantes seja conduzida da maneira correta, a fim de reduzir ao máximo esses efeitos adversos, e que o governo, em consonância com seus objetivos de sustentabilidade, adote práticas agrícolas e estratégias de fertilização que sejam ambientalmente responsáveis. Isso inclui a promoção do uso de fertilizantes de baixo impacto ambiental, a implementação de técnicas de agricultura sustentável e o estabelecimento de diretrizes rigorosas para a gestão adequada desses insumos”.

A despeito disso, a Sustainalytics reconhece que a produção de fertilizantes usando hidrogênio verde é substancialmente menos intensiva em carbono do que a produção usando combustíveis fósseis. Além disso, o quadro de títulos sustentáveis soberanos do Brasil exclui despesas associadas a inovações tecnológicas que são intensivas em carbono.

O documento da “segunda opinião“ menciona ainda que os projetos que visam melhorar a eficiência energética em edifícios existentes podem incluir atividades como isolamento térmico e instalação de sistemas de ar condicionado eficientes em termos energéticos. Essas medidas têm o objetivo de alcançar uma melhoria de pelo menos 20% no desempenho energético dos edifícios em relação a uma linha de base anterior à reforma.

Investidores preocupados com sustentabilidade receberam com entusiasmo a iniciativa, como bem descreve a sócia da Semeare Investimentos, Carolina Volcov.

“A iniciativa privada e o governo para atender entre as necessidades reais e do Pacto Global da ONU, têm feito os melhores esforços para estar em conformidade com as diretrizes ESG/ASG (Eviroment, Social and Governance em inglês e Ambiental, Social e Governança em português). Além disso, é bom lembrar que os títulos públicos são a forma como a instituição Governo emite dívida para cumprir sua responsabilidade com a nação do Welfare State – estado de bem-estar social – mensurado pelo índice de desenvolvimento humano ajustado à desigualdade (IDHAD) da nação. Desta forma, investir em título público já é um engajamento em prol da sustentabilidade”.

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