Saúde segura repasses e deixa parlamentares insatisfeitos

Nos últimos dias de 2023, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrentou críticas e descontentamento no Congresso Nacional devido a mudanças nos critérios para repassar recursos do Orçamento destinados à área da saúde. O Ministério da Saúde, comandado por Nísia Trindade, editou uma portaria em 19 de dezembro que dificultou a transferência de verbas para municípios, gerando insatisfação entre parlamentares.

A portaria em questão endureceu o processo de transferência de recursos para prefeituras, especialmente aqueles destinados a atender interesses de parlamentares. Embora não formalmente considerado uma emenda, esse montante é frequentemente utilizado como uma forma de barganha entre o governo e o Congresso. A alteração na portaria gerou obstáculos nos repasses programados pelo governo federal, destinados a garantir o apoio parlamentar para pautas prioritárias de Lula em dezembro.

Questionado sobre as mudanças, o Ministério da Saúde alegou ter recebido um incremento orçamentário no final do ano, justificando a necessidade de adequação de prazos e procedimentos, resultando na publicação de novas portarias. A pasta afirmou que algumas propostas submetidas ao longo do ano não foram atendidas em 2023, principalmente devido à insuficiência orçamentária ou a dificuldades técnicas.

Uma das alterações significativas foi a exigência de aprovação prévia das propostas por uma comissão chamada Comissão Intergestores Bipartite, composta por gestores do estado e dos municípios. Parlamentares de diversas vertentes políticas reclamaram da falta de tempo para se adequarem às novas exigências, o que resultou em atrasos nos repasses. Além disso, alguns deputados afirmam que o governo empenhou quantias menores do que o acordado, prometendo cobrar soluções do Executivo em fevereiro.

A nova norma intensificou as críticas de congressistas, que veem nela mais um elemento de atrito na já conturbada relação entre Executivo e Legislativo ao longo de 2023. Na mesma semana em que as mudanças foram implementadas, a cúpula da Câmara expressou a insatisfação do Congresso ao presidente Lula, destacando a atuação do ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT). O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), discutiu o assunto em reunião com o presidente.