CNJ pede que governos se unam contra desastre da Braskem

A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) encontra-se em Maceió para avaliar os procedimentos legais relacionados à destruição de cinco bairros causada pela mineração da Braskem. Durante a visita, ouviu apelos das vítimas da empresa, assim como representantes dos Poderes Judiciário e Legislativo de Alagoas, para que o governo estadual e a administração municipal atuem em conjunto e com harmonia na busca por soluções para os problemas decorrentes do desastre geológico.

O corregedor nacional de Justiça do CNJ, ministro Luis Felipe Salomão, destacou a importância do diálogo e reforçou a necessidade de cooperação entre as esferas governamentais. Essa demanda ocorre em meio aos esforços do governador Paulo Dantas (MDB) para anular o acordo firmado pelo prefeito JHC (PL), que garantia um repasse de R$ 1,7 bilhão da Braskem para indenizar o município de Maceió pelos danos causados pela extração de sal-gema.

O ministro Salomão ressaltou que os problemas decorrentes desse desastre geológico, que felizmente não resultou em vítimas fatais devido à prevenção, continuarão a surgir, e cada hora trará uma nova demanda. Ele expressou a intenção da Corregedoria de oferecer apoio e assistência para lidar com a extensão do problema.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador Fernando Braga Damasceno, sublinhou que a gestão desses conflitos complexos requer a união de todos os envolvidos.

A procuradora-chefe do Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL), Roberta Lima Barbosa, também expressou sua preocupação, alertando sobre "um outro desastre em andamento" causado pela comunicação inadequada e pedindo responsabilidade na abordagem do assunto.